TJSP - 1500969-19.2022.8.26.0438
1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/02/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 01:46
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 10:21
Recebido pelo Distribuidor
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28/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 10:41
Expedição de Certidão.
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27/11/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vicente de Paula Campos (OAB 72269/SP) Processo 1500969-19.2022.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Cristiano da Silva - Fls. 97/100: Não há existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato nem de causa excludente da culpabilidade do agente.
Por outro lado, não se pode falar que o fato narrado evidentemente não constitua crime, não havendo de se cogitar, pelo menos por ora, também em extinção da punibilidade.
As alegações da defesa serão apreciadas por ocasião da sentença.
O que se trouxe não implica possibilidade de absolvição sumária.
Ante o pedido da defesa e a concordância do Ministério Público, instauro o incidente (artigo 149, do CPP).
Em autos apartados, determino sejam transladadas as cópias de praxe, inclusive desta decisão, inaugurando-se esse apenso com a Portaria respectiva.
Outrossim, suspendo o curso do presente processado, até nova decisão em contrário.
Nos autos apartados, intime-se o Defensor nomeado para, no prazo de até 03 (três) dias, oferecer os quesitos à perícia que entender oportuno.
Para a realização da perícia, oficie-se ao IMESC, solicitando data para a realização de exame pericial, ficando os médicos do IMESC como peritos do Juízo.
Deverá o perito responder aos quesitos apresentados pelas partes.
Após a juntada do laudo,manifestem-se as partesno prazo de 05 dias.
Intime-se. -
25/08/2023 22:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2023 09:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2023 16:30
Conclusos para despacho
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17/07/2023 19:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 11:25
Ato ordinatório praticado
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11/07/2023 13:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/07/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 13:10
Juntada de Ofício
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05/07/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2023 12:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2023 12:51
Juntada de Mandado
-
20/06/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
19/06/2023 15:32
Juntada de Outros documentos
-
13/06/2023 15:28
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2023 16:53
Protocolizada Petição
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02/06/2023 16:28
Expedição de Ofício.
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02/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 11:36
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 14:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/12/2022 10:29
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 10:29
Ato ordinatório praticado
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07/12/2022 10:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/11/2022 15:29
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 10:17
Expedição de Mandado.
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31/10/2022 15:11
Juntada de Certidão
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31/10/2022 14:44
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
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31/10/2022 14:44
Expedição de Certidão.
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31/10/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2022 14:41
Juntada de Outros documentos
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31/10/2022 14:36
Evoluída a classe de 279 para 10943
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06/09/2022 14:01
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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04/08/2022 16:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
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02/08/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 13:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
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20/07/2022 09:54
Juntada de Outros documentos
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21/06/2022 10:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/06/2022 15:20
Expedição de Certidão.
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08/06/2022 14:02
Ato ordinatório praticado
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08/06/2022 14:01
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 10:19
Expedição de Certidão.
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11/05/2022 10:19
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2022 20:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2022 08:46
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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