TJSP - 1501395-02.2020.8.26.0438

1ª instância - 03 Cumulativa de Penapolis

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR FERNANDES MOREIRA

FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA

CPF *02.***.*11-05

Advogados

LARISSA RODRIGUES BUZZETTI

OAB: 408684/SP

CPF *91.***.*93-10

Terceiro

Partes

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JULIO CESAR FERNANDES MOREIRA

ELVIS FERNANDES DE JESUS

CPF *82.***.*05-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 02:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2024 09:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 13:45

    Julgado procedente o pedido

  • 30/09/2024 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/08/2024 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2024 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2024 14:35

    Juntada de Ofício

  • 31/07/2024 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 15:38

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2024 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 22:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 15:43

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 08:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 11/07/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:32

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2024 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2024 15:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/09/2024 01:15:00, 3ª Vara.

  • 20/03/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2024 14:22

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 16:45

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 12:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 12:50

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 11:12

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 06/09/2023 22:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2023 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2023 15:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 01/09/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 16:56

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Larissa Rodrigues Buzzetti (OAB 408684/SP) Processo 1501395-02.2020.8.26.0438 - Inquérito Policial - Ben Art28-A CPP: FERNANDO SANTOS DE ALMEIDA - Tendo em vista que o investigado foi beneficiado com o acordo de não persecução penal, todavia, não o cumpriu, tampouco apresentou justificativa, havendo ainda a notícia de que se mudou para local incerto, sem comunicar o Juízo, DECLARO RESCINDIDO o acordo nos termos do artigo 28-A, §10º, do CPP.

    Abra-se nova vista ao MP.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:41

    Revogado o acordo de não persecução penal de #{nome_da_parte}

  • 05/07/2023 08:27

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 14:16

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/04/2023 09:42

    Determinado o Arquivamento

  • 12/04/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 22:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/01/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 11:15

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2022 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 13:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2022 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/02/2022 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/02/2022 09:49

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 07/02/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 12:19

    Juntada de Mandado

  • 18/01/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 12:55

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2022 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2022 11:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 08:46

    Expedição de Ofício.

  • 10/01/2022 22:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2022 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2022 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 13:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2021 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 00:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2021 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 19:34

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 14:06

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:10

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/02/2022 02:15:00, 3ª Vara.

  • 11/11/2021 13:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2021 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2021 10:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2021 11:21

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2021 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 11:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2021 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 17:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2021 13:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/05/2021 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2021 17:49

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2021 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2021 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/05/2021 13:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/05/2021 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2021 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 09:18

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 16:59

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/05/2021 04:15:00, 3ª Vara.

  • 12/04/2021 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2021 17:40

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2021 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 16:41

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 16:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/01/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2020 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2020 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2020 15:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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