01/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 11:01

Conclusos para decisão
27/06/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
16/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 16:40

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:41

Expedição de Certidão.
05/05/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 15:38

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:05

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 16:17

Expedição de Ofício.
18/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:31

Conclusos para decisão
14/02/2025 18:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/02/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/10/2023 13:08

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2023 15:35

Conclusos para decisão
18/09/2023 19:00

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
30/08/2023 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Cristina de Lima Ambrosio (OAB 260906/SP) Processo 1008575-87.2023.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Augusto Sgorlon - Portanto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração opostos pelos fundamentos acima.

Intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, através do portal eletrônico.

P.I.
29/08/2023 14:43

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:31

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2023 09:51

Conclusos para decisão
26/08/2023 08:11

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
16/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 09:54

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:51

Conclusos para decisão
10/08/2023 07:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2023 12:53

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 11:34

Julgada Procedente a Ação
02/08/2023 10:35

Conclusos para julgamento
01/08/2023 18:44

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2023 00:34

Expedição de Certidão.
24/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 19:02

Expedição de Certidão.
20/07/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 14:12

Conclusos para decisão
20/07/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/07/2023 12:40

Expedição de Mandado.
19/07/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 08:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
30/06/2023 09:26

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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