TJSP - 1046052-72.2023.8.26.0053
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/01/2025 12:14
Arquivado Definitivamente
-
28/01/2025 12:14
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 08:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2024 06:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/12/2024 17:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/09/2024 10:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 11:54
Recebidos os autos
-
11/06/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/06/2024 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2024 18:25
Juntada de Petição de Contra-razões
-
26/04/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
26/04/2024 01:18
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 08:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 12:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 20:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
29/03/2024 01:19
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 07:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/03/2024 10:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/03/2024 02:08
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 13:15
Conclusos para decisão
-
12/03/2024 10:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/03/2024 12:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 07:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 06:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/03/2024 15:49
Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
-
21/10/2023 12:26
Conclusos para julgamento
-
18/09/2023 18:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 13:21
Juntada de Ofício
-
02/09/2023 08:22
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2023 16:00
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Paulo José Domingues (OAB 189426/SP) Processo 1046052-72.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila da Cunha Veneziani -
Vistos.
Defiro a gratuidade da justiça.
Ao que verifico do ato impugnado, a Tenente Coronel PM Chefe (fls. 53/54), afirma ter restituído o expediente, para avaliação psicológica e novo interrogatório da impetrante, incumbida que foi pelo Diretor de Pessoal, a quem compete (de modo incontroverso) manifestar-se ao cabo dos processos administrativos exoneratórios.
Sendo assim e, levando-se em conta ainda a presunção de veracidade/legitimidade dos atos administrativos, defiro parcialmente a liminar, a fim de suspender o processo administrativo referido, para instalação do contraditório.
Observo que a impetrada deverá demonstrar, documentalmente, que agiu enquanto longa manus do Diretor de Pessoal.
Vale a presente como ofício.
Notifique-se a autoridade impetrada para apresentar as informações, no prazo de dez dias, valendo a presente como mandado de notificação.
Fica a impetrada advertida de que as informações devem ser apresentadas por documentação em arquivo PDF, diretamente no Cartório ou por e-mail ([email protected]), para viabilizar a inclusão nos autos digitais -
23/08/2023 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 17:07
Expedição de Mandado.
-
22/08/2023 14:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:10
Concedida em parte a Medida Liminar
-
22/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 11:34
Recebido pelo Distribuidor
-
21/08/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2023 11:33
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 00:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 18:29
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
-
24/07/2023 18:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2023 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2023 15:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 16:56
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2023
Ultima Atualização
28/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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