TJSP - 1020805-39.2023.8.26.0005
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2023 15:28
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcio Antonio Sousa Ferreira da Silva (OAB 491570/SP) Processo 1020805-39.2023.8.26.0005 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Vanessa Nassif de Oliveira Miguel -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado pelas partes a fls. 1/4, a fim de estabelecer a pensão alimentícia em benefício das crianças.
Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do NCPC (Lei 13.105/2015), deferidos os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.
A presente sentença, acompanhada de cópia do acordo de fls. 1/4, servirá como ofício para descontos dos alimentos fixados em folha de pagamento e crédito nas contas bancárias indicadas no acordo (ou outra que venha a ser fornecida pela representante legal das crianças).
Fica autorizada a entrega desta ordem pelos próprios requerentes diretamente na empregadora do alimentante ou por quaisquer outros meios eletrônicos disponíveis (e-mail, whatsapp).
Ante o caráter consensual do pedido, ausente interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado que dou por suprido nesta data.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:16
Homologada a Transação
-
24/08/2023 17:13
Conclusos para julgamento
-
24/08/2023 13:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/08/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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