19/12/2024 11:28

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 11:28

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:28

Conclusos para despacho
05/10/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 13:39

Extinto o processo por desistência
03/10/2024 11:41

Conclusos para julgamento
03/10/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 16:00

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:48

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:47

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2024.
31/07/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 12:38

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:18

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2024 16:58

Expedição de Mandado.
13/07/2024 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 12:17

Conclusos para despacho
09/07/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2024 10:09

Expedição de Mandado.
11/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 00:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 12:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 23:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 09:59

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 11:47

Conclusos para despacho
27/03/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:28

Conclusos para despacho
29/02/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 07:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2024 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 13:28

Conclusos para despacho
14/02/2024 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2024 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 17:00

Expedição de Mandado.
16/01/2024 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 13:37

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 16:50

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1015165-94.2023.8.26.0477 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Administradora de Consórcio Nacional Honda Ltda -

Vistos.

Indefiro o pedido de segredo de justiça, não se enquadrando nas hipóteses legais (previstas no art. 189 do CPC), prevalecendo o interesse público da publicidade.

Eventuais documentos cobertos por sigilo fiscal ou bancário devem ser juntados como "documentos sigilosos".

Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para pagar(em) a integralidade da dívida pendente (valor remanescente do financiamento com encargos), no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar(em) defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69).

Na hipótese de não localização do bem, deverá oficial de justiça obter junto ao réu a localização do veículo, intimando-o de que a negativa da resposta será reputada como ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, § 1º, do Código de Processo Civil, o que poderá acarretar sanções criminais, civis e processuais, sem prejuízo de multa de até vinte por cento do valor atualizado da causa.

Servirá a presente, digitalmente assinada, como MANDADO.

Deverá o autor acompanhar esta decisão, providenciando os meios necessários para seu cumprimento e entrando em contato com a Central de Mandados através do endereço de e-mail [email protected], para que informem qual oficial de justiça cumprirá e o seu contato, devendo, ainda, entrar em contado com este e não o contrário (segundo a Portaria da Sadm), sob pena de devolução sem cumprimento.

No mais, conforme o disposto na Lei nº 13.043/14, que deu nova redação ao art. 2º do DL nº 911/69, comprovado, no prazo de 15 dias, o recolhimento de taxa para emissão de relatórios do sistema RENAJUD (Guia FEDT.

Código 434-1 uma UFESP), promova a serventia, por meio do respectivo sistema, a inserção da restrição judicial de circulação na base de dados do RENAVAM do veículo acima indicado.

Defiro o arrombamento se o caso, devendo o oficial certificar o ocorrido, e servirá este como OFÍCIO para requisição de força policial, caso necessário.

Observe-se, desde já, que caso o(s) veículo(s) seja(m) localizado(s) em Comarca diversa, na forma do artigo 3º, parágrafos 12, 13 e 15 do Decreto-Lei nº 911/69, deverá a parte autora requerer diretamente naquele juízo a busca e apreensão, mediante requerimento onde conste cópia da inicial e cópia desta decisão, nos termos do Comunicado SPI nº 26/2017 (peticionamento eletrônico inicial: classe 12137 Requerimento de Apreensão de Veículo), comunicando imediatamente a este juízo, caso positiva.
23/08/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 08:16

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:15

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007442-44.2019.8.26.0004

Prandini Projetos e Construcoes LTDA

Caio Fernando Vieira

Advogado: Tatiana Adoglio Moratelli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/01/2017 21:06

Exibir Processo

Processo nº 0013819-65.2010.8.26.0224

Sebastiao Ermelino Bertolino

Banco Bradesco S/A

Advogado: Fatima Regina Mastrangi Ignacio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/03/2010 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0013819-65.2010.8.26.0224

Banco Bradesco S/A

Sebastiao Ermelino Bertolino

Advogado: Fatima Regina Mastrangi Ignacio

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008782-89.2019.8.26.0079

Mitsui Sumitomo Seguros S/A

Manoel Messias dos Santos de Melo

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2017 09:02

Exibir Processo

Processo nº 1030377-80.2023.8.26.0114

Em Segredo de Justica

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ronaldo dos Santos Dotto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2023 15:37

Exibir Processo