22/04/2024 16:09

Arquivado Definitivamente
07/04/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 23:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:30

Recebidos os autos
25/10/2023 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
25/10/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 04:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 13:46

Conclusos para decisão
02/10/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 16:06

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:04

Expedição de Certidão.
06/09/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Pires de Almeida de Luca (OAB 245607/SP) Processo 1003640-42.2022.8.26.0157 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria Izabel Anjos da Silva - Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil quanto à ré Banco Neon Pagamentos S/A, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais em face do réu Banco Votorantim S/A, extinguindo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação nas verbas de sucumbência (art. 55, Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, cujo prazo respectivo para tanto é de até 10 (dez) dias, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça ou, então, da isenção prevista no artigo 1.007, parágrafo primeiro, do CPC/2015, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a específica hipótese de processo físico, deverá ainda a parte recorrente comprovar, se o caso, o prévio recolhimento das respectivas despesas de transporte denominadas "porte de remessa e retorno dos autos".

Não há cobrança de despesas de porte de remessa e retorno quando se tratar de transmissão integralmente eletrônica de autos à superior instância.

Entretanto, existindo mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à Superior Instância, ainda que referente a processos digitais, será cobrada taxa do porte de remessa e de retorno correspondente a 01 (um) volume de autos para cada objeto a ser encaminhado.

Apresentado recurso inominado e, se caso, respectivas contrarrazões, e tão logo cumpridas pelo Cartório as determinações contidas no art. 102 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (NSCGJSP), mormente a indicação obrigatória - na certidão respectiva - acerca da inclusão de mídia ou sua eventual inexistência, bem como, ainda, observadas as orientações descritas no Comunicado CG nº 1106/2016, remetam-se os autos à Superior Instância (E.

Colégio Recursal de Santos-SP), nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC/2015 e com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP.

Se necessário, intime-se pessoalmente o(a) Demandante, inclusive acerca das observações abaixo elencadas.

No mais, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o(a) Credor(a) dar início a eventual fase de cumprimento da sentença (se for a hipótese), oportunidade na qual deverá observar o contido na Parte Especial do CPC/2015, Livro I, Título II, Capítulos I a VI (conforme o caso), bem como o disposto nos arts. 1.285 e 1.286, "caput" e § 2º, incisos I a IV, todos das NSCGJSP.

Por fim, para se evitar a oposição de embargos declaratórios visando meramente ao prequestionamento, considera-se prequestionada toda a matéria infraconstitucional e constitucional deduzida nos autos, tendo as questões relacionadas à controvérsia sido devidamente apreciadas, ainda que não tenha ocorrido a individualização de cada um dos argumentos ou dispositivos legais invocados, incapazes, aliás, de infirmar a conclusão adotada, devendo as partes observar o disposto no artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015.

No silêncio (NSCGJSP, art. 1.286, § 6º), certificando-se, arquivem-se os autos depois de observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Dispensado o registro (Provimento CGJ nº 27/2016).
21/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 16:52

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 10:42

Conclusos para decisão
09/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/06/2023 15:29

Conciliação infrutífera
05/06/2023 09:22

Expedição de Certidão.
30/05/2023 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 09:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
09/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
09/05/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
02/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 13:11

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/06/2023 02:20:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
24/04/2023 10:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
20/04/2023 14:07

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 13:07

Expedição de Carta.
20/03/2023 14:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:25

Conclusos para despacho
02/03/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2023 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2023 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2023 12:13

Expedição de Carta.
12/01/2023 12:13

Expedição de Carta.
02/11/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 02:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2022 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2022 11:47

Conclusos para decisão
20/10/2022 13:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2022 11:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
02/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
01/09/2022 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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