04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046529-66.2021.8.26.0053/32 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Maria Claudia Palmeira Sato - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil -

Vistos.

Aguarde-se o pagamento, a ser realizado oportunamente, nos termos constitucionais, conforme Lista de precatórios pendentes disponibilizada no site deste Tribunal.

Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP)
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1046529-66.2021.8.26.0053/27 - Precatório - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Valor da Execução / Cálculo / Atualização-Juros - Maria Antonia Arruda Souza Pinoti -

Vistos.

Anote-se a interposição de agravo de instrumento.

Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso, pelo prazo de 90 (noventa) dias Deverá a parte interessada comunicar o desfecho do agravo.

Int. - ADV: APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), LUCIANO SOUZA PINOTI (OAB 191150/SP)
24/05/2025 22:05

Suspensão do Prazo
25/02/2025 21:18

Suspensão do Prazo
29/12/2024 23:17

Suspensão do Prazo
02/11/2024 01:35

Suspensão do Prazo
29/07/2024 05:34

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 05:34

Certidão de Cartório Expedida
27/05/2024 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/05/2024 09:28

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 10:36

Remetido ao DJE
16/05/2024 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2024 09:20

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 22:19

Conclusos para despacho
13/05/2024 11:48

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:14

Comunicação de Acordo de Requisitório Juntada
10/05/2024 15:14

DEPRE - Ofício de Informação
20/02/2024 01:08

Suspensão do Prazo
14/12/2023 22:30

Suspensão do Prazo
28/11/2023 23:42

Suspensão do Prazo
24/10/2023 21:18

Suspensão do Prazo
15/09/2023 10:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP), Letícia Messias (OAB 365485/SP), Bruna do Forte Manarin (OAB 380803/SP) Processo 1046529-66.2021.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Lidia Aparecida de Freitas - Execução nº 2023/004172 VISTOS 1.

A tramitação do precatório nesta Unidade de Processamento de Execuções contra a Fazenda Pública se dará exclusivamente neste incidente digital, devendo os advogados observarem a numeração correta, inclusive com o dígito sequencial para peticionamento eletrônico.

Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada no presente incidente.

No silêncio, o incidente aguardará pagamento em fila própria. 2.

Fls. 310/362: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) LIDIA APARECIDA DE FREITAS com a cessionária CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 15%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 85% (com reserva de 15% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) LIDIA APARECIDA DE FREITAS (CPF: *73.***.*68-81), em favor da cessionária CM ESTADUAL FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 44.***.***/0001-70), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 313/320, datado de 23/05/2023, protocolado nos autos em 03/07/2023.

EP 0442362-72.2021.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 352, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se.
18/08/2023 13:13

DEPRE - Ofício de Informação
01/05/2023 01:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2023 09:39

Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
20/04/2023 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2023 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:58

Remetido ao DJE
18/04/2023 18:35

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
17/04/2023 11:29

Conclusos para despacho
14/04/2023 10:55

Petição Juntada
22/09/2022 22:59

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2022 13:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2022 10:37

Remetido ao DJE
22/09/2022 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2022 16:33

Conclusos para despacho
06/09/2022 19:27

Petição Juntada
05/04/2022 18:44

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
08/03/2022 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 14:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2022 10:35

Remetido ao DJE
07/03/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:21

Conclusos para despacho
03/03/2022 18:18

Pedido de Habilitação Juntado
03/12/2021 20:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/11/2021 06:12

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 15:34

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
23/11/2021 01:03

Remetido ao DJE
22/11/2021 19:24

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
22/11/2021 19:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/11/2021 19:23

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/11/2021 18:49

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:21

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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