TJSP - 0026597-17.2018.8.26.0053

1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARILENE TAVANO DINIZ DA SILVA

CPF *23.***.*82-12

CLAUDETE GIOVANINI

CPF *40.***.*74-13

NORIVAL NILTON TEIXEIRA

CPF *01.***.*75-80

QUEMEL ALEXANDRE ALMEIDA RAMOS BAPTISTA

CPF *82.***.*91-00

RAPHAEL DE ALMEIDA TEIXEIRA DA COSTA

CPF *33.***.*32-05

BEATRIZ BAPTISTA ANTONIO

CPF *79.***.*02-89

MILENA BAPTISTA DIAS

CPF *79.***.*75-43

BRUNA TALITA TEIXEIRA

CPF *01.***.*58-10

MARLENE DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF *44.***.*06-08

MICHELLE CHRISTINA TEIXEIRA

CPF *77.***.*47-13

BIANCA MARIA TEIXEIRA DE CAMARGO

CPF *67.***.*47-84

LUIZ APARECIDO ALBESSU

CPF *38.***.*49-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 22:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:40

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 12:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2025 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2025 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 13:28

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:29

    Expedição de Ofício.

  • 21/02/2025 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 15:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 08:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 16:25

    Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida

  • 13/12/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 02:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:36

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 23/07/2024 09:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 04:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 12:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP) Processo 0026597-17.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Denise Aparecida de Moura - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Denise Aparecida de Moura (depósito(s) de 28/07/23 EP(0530030-86.2018.8.26.0500) - fls. 30). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

    Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

    O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

    Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

    Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

    CREDOR(ES): Denise Aparecida de Moura CPF(s): *91.***.*97-52 ADVOGADO(S)/OAB(s) Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros, Antonio Roberto Sandoval Filho e Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum - OAB 250793/SP, 58283/SP e 329796/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 07 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

    Int.

  • 24/08/2023 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2023 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 11:49

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/04/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2023 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:33

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 02/03/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2022 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 21:47

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 03:30

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/05/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 02:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 15:32

    Ato ordinatório

  • 01/04/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 04:02

    Suspensão do Prazo

  • 18/04/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2019 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 00:00

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2018 22:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/11/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2018 16:05

    Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

  • 23/11/2018 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2018 22:33

    Ofício Requisitório-Precatório Expedido

  • 09/11/2018 18:10

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 23/10/2018 19:52

    Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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