24/06/2025 11:30

Expedição de Alvará.
23/06/2025 08:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2025 14:18

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:55

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 18:04

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
14/05/2025 18:04

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 14:40

Julgada Procedente a Ação
13/05/2025 13:58

Conclusos para julgamento
30/04/2025 17:36

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 14:29

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:45

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
10/03/2025 13:41

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
27/02/2025 17:44

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:06

Conclusos para despacho
30/01/2025 19:07

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 15:59

Conclusos para despacho
29/11/2024 14:51

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 04:17

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2024 07:42

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:54

Conclusos para despacho
29/07/2024 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 20:36

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 15:46

Conclusos para despacho
07/06/2024 17:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 09:33

Expedição de Ofício.
23/04/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 13:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:30

Conclusos para despacho
11/01/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 10:24

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 12:51

Conclusos para despacho
24/11/2023 03:11

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 12:31

Juntada de Ofício
23/11/2023 12:30

Juntada de Ofício
23/11/2023 12:30

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 17:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2023 17:31

Juntada de Outros documentos
09/11/2023 00:10

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 17:20

Conclusos para despacho
30/10/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 16:27

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andressa Aldrem de Oliveira Martins (OAB 185446/SP) Processo 1015962-33.2023.8.26.0554 - Arrolamento Comum - Invtante: Raphael Marques Catharino -

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de inventário que se processará na forma de arrolamento sumário, regulamentado pelos artigos 659 até 663 do Código de Processo Civil cujo rito pressupõe a vinda com a inicial, de relação de bens e herdeiros (necessariamente maiores, capazes, com endereço certo e concordantes com o plano de partilha amigável apresentado nos autos) e atribuição de valor aos bens do espólio para fins de partilha. 2.

Nomeio Raphael Marques Catharino para o cargo de inventariante, independentemente da prestação de compromisso, que deverá, no prazo de trinta (30) dias, juntar aos autos os documentos necessários à instrução do feito, os quais porventura não tenham acompanhado a petição inicial, especialmente: Primeiras Declarações e Plano de Partilha ou pedido de adjudicação, com a qualificação de cada herdeiro, inclusive estado civil, na data da abertura da sucessão, cópias das certidões de nascimento ou casamento, além de RG e CPF do(a) falecido(a) e dos herdeiros e representações processuais desses últimos (inclusive de seus cônjuges, salvo se casados sob o regime da separação de bens; certidão negativa de débitos federais e do Colégio Notarial do Brasil relativa a testamento em nome do(a) falecido(a) título ou comprovante de propriedade dos bens inventariados e respectivos valores na data do falecimento (para imóveis ver o IPTU ou ITR veículos ver Tabela Fipe), certidão negativa de débitos municipais (imóveis) e débitos estaduais (veículos); recolhimento das custas processuais, observando ao disposto na Lei 11.608/2003, artigo 4º, § 7º, 3.

Ao final do processo, a Fazenda do Estado será intimada da sentença homologatória para tomar as providências cabíveis e cobrar o que entender devido, de forma que não serão conhecidas ou apreciadas nestes autos questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. . 4.

Pedido de gratuidade processual será apreciado somente após o cumprimento dos itens supra. 5.

Para apreciação do pedido de expedição de alvará, providencie o inventariante a juntada de sua certidão de nascimento atualizada. 6.

Sem prejuízo, oficie-se às empresas e entes públicos indicados a fls. 58, itens "f", "g" e "h", para que remetam a este Juízo: contratos de compra e venda de imóveis em nome do "de cujus" (item f), informações sobre eventual saldo referente a contrato de prestação de serviços firmado com a empresa Zodiac Informática Ltda. (item g), e informações acerca de hipoteca realizada em nome do "de cujus" (item h), ficando o inventariante incumbido de providenciar o encaminhamento e protocolo dos referidos expedientes. 7.

Eventuais impugnações de credores não impedem a homologação do plano de partilha ou do auto de adjudicação, desde que sejam reservados bens suficientes para o pagamento da dívida (CPC, art. 663, "caput"). 8.

Decorrido o prazo de trinta (30) dias sem cumprimento integral dos itens retro, aguarde-se eventual provocação no arquivo.

Intime-se.
23/08/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 09:24

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 10:36

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:50

Conclusos para despacho
17/07/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
27/06/2023 09:32

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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