TJSP - 0026517-53.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/03/2025 10:16
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 17:01
Petição Juntada
-
07/11/2024 10:00
Petição Juntada
-
03/11/2024 05:02
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
24/10/2024 11:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 13:53
Remetido ao DJE
-
23/10/2024 13:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/10/2024 13:36
Deferido o Pedido
-
02/07/2024 10:42
Conclusos para decisão
-
27/06/2024 13:00
Certidão de Cartório Expedida
-
13/05/2024 23:52
Suspensão do Prazo
-
25/04/2024 17:45
Petição Juntada
-
01/04/2024 15:35
Petição Juntada
-
19/03/2024 18:40
DEPRE - Ofício de Informação
-
20/02/2024 14:20
Petição Juntada
-
17/02/2024 03:45
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
09/02/2024 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2024 03:26
Remetido ao DJE
-
06/02/2024 13:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2024 13:25
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2024 17:11
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 00:12
Suspensão do Prazo
-
18/12/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
26/11/2023 22:05
Petição Juntada
-
28/10/2023 21:33
Suspensão do Prazo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mauro Del Ciello (OAB 32599/SP) Processo 0026517-53.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Carla Silmara de Oliveira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Carla Silmara de Oliveira (depósito(s) de 28/07/23 EP(0070214-10.2019.8.26.0500) - fls. 372). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Carla Silmara de Oliveira CPF(s): *26.***.*31-70 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Del Ciello - OAB 32599/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 194 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
25/08/2023 12:53
Ofício Requisitório - Cessão de Crédito – Precatório Expedido
-
24/08/2023 14:01
Certidão de Cartório Expedida
-
25/07/2023 09:50
Petição Juntada
-
16/07/2023 03:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/07/2023 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2023 13:57
Remetido ao DJE
-
05/07/2023 12:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/07/2023 12:30
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
29/06/2023 15:22
Conclusos para decisão
-
04/04/2023 15:15
Pedido de Habilitação Juntado
-
30/03/2023 14:59
Mudança de Magistrado
-
27/03/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 17:50
Petição Juntada
-
28/02/2023 17:44
Pedido de Habilitação Juntado
-
01/03/2022 03:39
Suspensão do Prazo
-
17/05/2021 11:03
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
07/05/2021 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2021 11:10
Remetido ao DJE
-
05/05/2021 10:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2021 10:38
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/04/2021 02:29
Suspensão do Prazo
-
26/04/2021 18:12
DEPRE - Ofício de Informação
-
20/02/2021 21:02
Suspensão do Prazo
-
28/12/2020 05:04
Suspensão do Prazo
-
16/12/2020 15:03
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2020 09:47
Remetido ao DJE
-
14/12/2020 17:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/12/2020 17:14
Documento Juntado
-
14/12/2020 17:14
Mandado de Levantamento Expedido
-
25/10/2020 03:56
Suspensão do Prazo
-
10/10/2020 09:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/10/2020 13:00
Expedição de documento
-
05/10/2020 12:17
Petição Juntada
-
05/10/2020 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2020 16:52
Remetido ao DJE
-
29/09/2020 09:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/09/2020 09:39
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
28/09/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
24/09/2020 16:19
Conclusos para despacho
-
24/09/2020 16:18
Certidão Urgente Expedida
-
14/09/2020 15:42
Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
-
11/09/2020 23:54
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/09/2020 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2020 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 09:42
Remetido ao DJE
-
11/08/2020 17:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/08/2020 17:35
Decisão
-
11/08/2020 15:01
Conclusos para decisão
-
11/08/2020 11:37
Conclusos para despacho
-
10/08/2020 19:04
Petição Juntada
-
30/06/2020 11:51
Forma de Tramitação Alterada
-
07/06/2020 01:51
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 21:55
Suspensão do Prazo
-
22/02/2020 22:29
Suspensão do Prazo
-
29/01/2020 03:58
Suspensão do Prazo
-
19/09/2019 14:58
Certidão de Cartório Expedida
-
30/08/2019 03:58
Suspensão do Prazo
-
19/08/2019 01:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
12/08/2019 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2019 15:03
Remetido ao DJE
-
07/08/2019 17:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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07/08/2019 17:26
Ato ordinatório - Ciência - Fazenda Estadual
-
04/08/2019 01:57
Suspensão do Prazo
-
31/07/2019 17:25
Petição Juntada
-
15/05/2019 11:57
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
14/02/2019 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2019 14:28
Remetido ao DJE
-
07/02/2019 20:08
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
07/02/2019 15:42
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
22/01/2019 14:16
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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22/01/2019 10:51
Conclusos para decisão
-
19/12/2018 19:41
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2020
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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