TJSP - 1004913-59.2022.8.26.0156

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cruzeiro

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Polo Ativo

Partes

BERCARIO TIA ANA LTDA. - COLEGIO ORBE EPP

CNPJ: 45.387.248/0001-95

Advogados

SAMANTHA MARIA DE AQUINO PINTO

OAB: 189383/SP

CPF *99.***.*53-10

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR DA SILVA

CPF *62.***.*29-51

Advogados

JOSE GERALDO NOGUEIRA

OAB: 91001/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 10:46

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 07:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 03:51

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 05:25

    Suspensão do Prazo

  • 12/09/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 10/09/2024 14:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/09/2024 14:10

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 10:32

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 04/09/2024 10:17

    Pedido de Desarquivamento Juntado

  • 01/08/2024 15:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 10:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/09/2023 10:28

    Decurso de Prazo

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Geraldo Nogueira (OAB 91001/SP), Samantha Maria de Aquino Pinto (OAB 189383/SP) Processo 1004913-59.2022.8.26.0156 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Berçario Tia Ana Ltda. - Colegio Orbe Epp - Exectdo: Julio Cesar da Silva -

    Vistos.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta em face do genitor do aluno em que se pretende o recebimento da quantia de R$ 28.092,06, referente a material didático de 2019, 2020, 2021 e 2021, aula de robótica de 2020 e mensalidades escolares de 2021 e 2022 (pg. 113).

    O executado ao se manifestar alega que os valores cobrados a título de materiais de 2020, mensalidades de 2021 e robótica foram depositados judicialmente em uma ação de consignação proposta pela genitora do menor, sob o nº 1005535-41.2022.8.26.0156, em trâmite na 2ª Vara Cível desta Comarca.

    A exequente, por sua vez, confirma que alguns valores cobrados nesta execução são objeto de discussão na ação de consignação em trâmite junto à 2ª Vara Cível desta Comarca, mas que os valores estão depositados em conta judicial e que até a presente data não foram liberados pelo MM.

    Juiz.

    Pois bem. É incontroverso que há ação de consignação em pagamento, proposta pela genitora do menor em face da empresa exequente e que há valores depositados em juízo que estão sendo cobrados nesta execução.

    Portanto, não há dúvidas, de que é o caso de suspensão da ação de execução, dada a conexão entre as ações e a possibilidade de decisões conflitantes ou, no mínimo, trata-se de evidente prejudicialidade externa, uma vez que a decisão naquele feito (quanto à exigibilidade ou não da dívida) pode tornar o título inexequível.

    Assim, de rigor a suspensão da exigibilidade da dívida, devendo a presente ação de execução aguardar o desfecho daquela ação proposta na 2ª Vara Cível desta Comarca, o que deverá ser comunicado oportunamente pelas partes.

    Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, aguarde-se no arquivo.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:41

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 08/08/2023 09:11

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 08:43

    Conclusos para Sentença

  • 01/08/2023 09:18

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 17:10

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 25/07/2023 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 24/07/2023 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 08:27

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 11:48

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 18:47

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 05:30

    Remetido ao DJE

  • 26/06/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2023 09:27

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 17:25

    Manifestação Sobre a Impugnação Juntada

  • 02/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 19:33

    Petição Juntada

  • 15/05/2023 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 12/05/2023 14:09

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 28/04/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 12/04/2023 10:12

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 21/03/2023 07:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2023 04:13

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 14:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 16/02/2023 23:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 16:32

    Ato ordinatório

  • 15/02/2023 15:43

    Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 30/01/2023 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 30/01/2023 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2023 10:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/01/2023 10:47

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 30/01/2023 10:45

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 27/01/2023 17:02

    Exceção de Pré-Executividade Juntada

  • 13/12/2022 14:15

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/12/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 15:44

    Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 29/11/2022 06:01

    AR Positivo Juntado

  • 17/11/2022 23:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 16/11/2022 15:17

    Carta Expedida

  • 16/11/2022 13:53

    Recebida a Petição Inicial

  • 16/11/2022 09:34

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2022 18:12

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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