TJSP - 0010503-88.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS BEZERRA DE LIMA

CPF *04.***.*94-63

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA

OAB: 246215/SP

CPF *36.***.*08-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 02:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 26/07/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2024 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/07/2024 11:10

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 10:44

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2024 10:43

    Expedição de documento

  • 22/07/2024 14:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2024 14:07

    Declarada a Remição

  • 19/07/2024 16:58

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2024 18:22

    Petição Juntada

  • 27/06/2024 17:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2024 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2024 17:05

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 21/02/2024 14:47

    Documento Juntado

  • 08/02/2024 14:20

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 07/02/2024 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 00:11

    Remetido ao DJE

  • 05/02/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 13:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2024 13:50

    Declarada a Remição

  • 05/02/2024 13:21

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 23:48

    Petição Juntada

  • 30/01/2024 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 16:23

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 30/11/2023 13:23

    Documento Juntado

  • 23/11/2023 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 21/11/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 16:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2023 16:43

    Declarada a Remição

  • 21/11/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2023 08:54

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 17:05

    Petição Juntada

  • 16/11/2023 15:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2023 15:20

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 08/11/2023 15:04

    Documento Juntado

  • 05/10/2023 03:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 13:07

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/10/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 00:13

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 14:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 14:48

    Declarada a Remição

  • 03/10/2023 14:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:18

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/10/2023 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 13:55

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 02/10/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2023 07:55

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 29/09/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 11:51

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 28/09/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 16:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 15:12

    Homologado o Cálculo

  • 27/09/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 16:41

    Expedição de documento

  • 26/09/2023 16:41

    Pedido de Informações Juntado

  • 22/09/2023 15:37

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/09/2023 15:37

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/09/2023 15:37

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/09/2023 12:05

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/09/2023 12:26

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/09/2023 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 15/09/2023 19:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 15/09/2023 17:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/09/2023 17:26

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 15/09/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 17:42

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 24/08/2023 05:36

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 24/08/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Richard Bernardes Martins Silva (OAB 246215/SP) Processo 0010503-88.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: MARCOS BEZERRA DE LIMA - Diante do exposto, com fundamento no art. 112 da Lei de Execução Penal, PROMOVO o sentenciado MARCOS BEZERRA DE LIMA, matricula 1158689 RJI: 170473208-18, recolhido no(a) Penitenciária Masculina de Florínea, ao regime SEMIABERTO.

    Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no HC 696.782/CE - STJ.

    Sem prejuízo, consideradas as especificidades logísticas e as dimensõesdo sistema prisional paulista, caso a inclusão na nova unidade não se realize em até 30 dias, deverá o sentenciado ser colocado em prisão domiciliar monitorada, conforme parâmetros definidos no RE 641.320/RS STF,mediante asseguintes condições:

  • 23/08/2023 12:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 11:51

    Concedida Progressão de regime

  • 22/08/2023 17:38

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 14:30

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 21/08/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2023 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/06/2023 12:51

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 27/06/2023 22:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 22:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/06/2023 22:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 10:56

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 10:54

    Documento Juntado

  • 20/06/2023 05:35

    Petição Juntada

  • 06/06/2023 10:48

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/06/2023 10:48

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/06/2023 10:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/06/2023 15:46

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/06/2023 15:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/06/2023 15:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 26/05/2023 13:45

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/05/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2023 10:16

    Documento Juntado

  • 25/05/2023 10:16

    Ofício Juntado

  • 25/05/2023 10:16

    Certidão Juntada

  • 25/05/2023 10:15

    Documento Juntado

  • 09/05/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/05/2023 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/05/2023 15:56

    Conclusos para Sentença

  • 04/05/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2023 21:36

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 19:57

    Petição Juntada

  • 03/05/2023 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 16:36

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 03/05/2023 16:36

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 03/05/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 11:40

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 10/04/2023 00:04

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/03/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 13:30

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 12:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 23/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2023 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 21:45

    Petição Juntada

  • 15/03/2023 15:33

    Expedição de documento

  • 15/03/2023 15:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2023 09:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 13:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2023 13:43

    Declarada a Remição

  • 30/01/2023 17:12

    Conclusos para Sentença

  • 30/01/2023 17:01

    Petição Juntada

  • 30/01/2023 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 09:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 09:55

    Ofício Juntado

  • 17/01/2023 14:01

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 14:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2023 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 13:56

    Expedição de documento

  • 17/01/2023 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/01/2023 17:45

    Petição Juntada

  • 03/12/2022 01:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2022 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2022 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2022 15:47

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 01:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/11/2022 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 16:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/11/2022 16:09

    Petição Juntada

  • 04/11/2022 00:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 01/11/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 00:36

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 31/10/2022 13:30

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 12:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/10/2022 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2022 11:56

    Petição Juntada

  • 26/10/2022 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:32

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2022 15:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2022 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/10/2022 11:00

    Conclusos para Sentença

  • 24/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2022 21:15

    Petição Juntada

  • 21/10/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2022 14:41

    Declarada a Remição

  • 20/10/2022 16:53

    Conclusos para Sentença

  • 20/10/2022 12:05

    Petição Juntada

  • 14/10/2022 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2022 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2022 14:56

    Mudança de Magistrado

  • 14/10/2022 11:55

    Petição Juntada

  • 02/10/2022 00:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/09/2022 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/09/2022 00:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/09/2022 19:06

    Petição Juntada

  • 21/09/2022 15:46

    Ofício Expedido

  • 21/09/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/09/2022 12:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 12:34

    Expedição de documento

  • 21/09/2022 12:28

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 16/09/2022 20:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 20:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 19:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 19:15

    Petição Juntada

  • 16/09/2022 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2022 19:05

    Petição Juntada

  • 11/09/2022 19:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2022 19:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2022 18:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2022 18:25

    Petição Juntada

  • 11/09/2022 18:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2022 18:05

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 09:36

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 01/07/2022 10:02

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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