08/05/2025 14:36

Petição Juntada
24/04/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1034613-75.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Ramalho de Toledo - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, atentando-se ao endereço informado, recolha o interessado as custas postais, na guia FEDTJ, código 120-1, em 15 (quinze) dias.

Para gerar a guia das despesas processuais (FEDTJ), acesse: https://www45.bb.com.br/fmc/frm/fw0707314_1.jsp
23/04/2025 07:41

Remetido ao DJE
22/04/2025 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/04/2025 15:43

Petição Juntada
28/03/2025 06:44

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:48

Remetido ao DJE
27/03/2025 11:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 16:08

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:06

Petição Juntada
06/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:07

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 14:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
09/01/2025 11:59

AR Negativo Juntado
17/12/2024 07:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
05/12/2024 06:54

Certidão Juntada
05/12/2024 06:54

Certidão Juntada
04/12/2024 15:19

Carta Expedida
04/12/2024 15:19

Carta Expedida
25/09/2024 14:29

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/09/2024 04:26

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
17/09/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:46

Remetido ao DJE
16/09/2024 12:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/09/2024 12:36

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:13

Remetido ao DJE
19/08/2024 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 16:00

Conclusos para despacho
03/08/2024 06:10

Petição Juntada
25/07/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 12:21

Remetido ao DJE
24/07/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/06/2024 07:05

AR Negativo Juntado - Desconhecido
23/05/2024 09:18

Certidão Juntada
23/05/2024 08:02

Carta Expedida
17/05/2024 16:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/05/2024 15:25

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
15/05/2024 07:44

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 06:49

Remetido ao DJE
13/05/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2024 17:02

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2024 16:16

Petição Juntada
03/05/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 01:01

Remetido ao DJE
30/04/2024 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
25/04/2024 15:34

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/04/2024 17:55

Petição Juntada
17/04/2024 10:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 10:55

Remetido ao DJE
16/04/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 10:21

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
11/04/2024 13:09

Mandado de Citação Expedido
04/04/2024 09:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
03/04/2024 15:16

Petição Juntada
21/03/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 14:01

Remetido ao DJE
20/03/2024 13:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2024 13:30

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
26/02/2024 14:35

Petição Juntada
19/12/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 00:39

Remetido ao DJE
15/12/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 12:11

Conclusos para despacho
15/12/2023 12:08

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
15/12/2023 05:54

Petição Juntada
03/12/2023 14:41

Suspensão do Prazo
29/11/2023 11:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
13/11/2023 04:14

Suspensão do Prazo
01/11/2023 16:49

Mandado de Citação Expedido
01/11/2023 16:49

Mandado de Citação Expedido
31/10/2023 10:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2023 08:50

Mudança de Magistrado
31/10/2023 05:48

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
20/10/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:36

Remetido ao DJE
18/10/2023 16:35

Ato ordinatório
10/10/2023 17:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
04/10/2023 02:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
30/08/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Costa Freitas Bueno (OAB 242934/SP) Processo 1034613-75.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Ramalho de Toledo -

Vistos.

O pedido de tutela não comporta acolhimento.

Não estão preenchidos na espécie os requisitos previstos no art. 59, § 1º, IX da Lei 8.245/91, vez que o contrato está provido de garantia.

Em que pese tenha o Demandante alegue que houve a utilização criminosa de dados do fiador, tal afirmação demanda uma maior grau de certeza que não está presente nesse momento processual, de análise superficial.

Assim, observa-se que a convicção exigível para a concessão do amplo provimento antecipatório pretendido, sem que sequer tenha havido a triangulação da lide, ainda não se mostra presente, de forma que não há como acolher os pedidos formulados em sede de antecipação de tutela.

Prudente, pois, aguardar a formação do contraditório.

Igualmente sem razão o pleito que visa a imissão da autora na posse do imóvel, vez que não há provas na espécie de que o bem se ache desocupado.

Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos de concessão da tutela de urgência e de imissão na posse pretendidos na inicial.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da realização de audiência de conciliação, atento ainda ao fato de que a promoção da composição entre as partes poderá ser feita a qualquer tempo. (art. 139, V e VI do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM) Cite-se a parte demandada tal como requerido para que no prazo legal conteste o feito, sob pena de revelia e confissão, advertido-a de que poderá evitar a rescisão da locação, efetuando, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da citação, o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito em conta judicial à disposição deste Juízo, incluídos os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; os juros de mora; as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em dez por cento sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa, tudo nos termos do art. 62, inciso II, da Lei 8.245/91.

Int.
29/08/2023 01:06

Remetido ao DJE
28/08/2023 20:57

Carta de Citação Expedida
28/08/2023 20:57

Carta de Citação Expedida
28/08/2023 20:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/08/2023 11:25

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:25

Certidão de Cartório Expedida
28/08/2023 08:35

Petição Juntada
17/08/2023 04:04

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 00:53

Remetido ao DJE
15/08/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
15/08/2023 09:26

Petição Juntada
07/08/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
03/08/2023 19:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 13:45

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:37

Mudança de Magistrado
01/08/2023 17:16

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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