TJSP - 1014495-39.2023.8.26.0224
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Guarulhos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/01/2024 15:06
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
18/12/2023 07:42
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/12/2023 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/12/2023 13:10
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2023 10:04
Conclusos para despacho
-
07/12/2023 09:59
Juntada de Decisão
-
07/12/2023 09:59
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 17:55
Recebidos os autos
-
27/09/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2023 12:06
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 10:16
Juntada de Petição de Contra-razões
-
29/08/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB 381366/SP), Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB 386282/SP) Processo 1014495-39.2023.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fagner Lima Amorim Santos -
Vistos.
Conforme Comunicado CG nº 420/2019, o juízo de admissibilidade dos recursos deverá ser feito em primeiro grau, nos casos de juizado especial.
O mesmo dita o artigo 43 da Lei 9.099/95.
Considerando que estão preenchidos os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o recurso inominado no duplo efeito, sem com isso sobrestar os efeitos de eventuais liminares concedidas ao longo do processo, desde que convalidas na sentença.
O cumprimento provisório de sentença, entretanto, fica inibido até julgamento do recurso inominado.
Também não se aplica a ressalva de execução provisória de honorários de sucumbência eis que ausente em primeira instância nos juizados. À parte contrária, para as contrarrazões, no prazo de 10 dias.
Oportunamente, certificado o necessário, com as nossas homenagens, subam os autos ao Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta Comarca.
Int. -
28/08/2023 02:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 14:47
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 14:46
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/08/2023 10:32
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 10:29
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2023 07:49
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 02:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 18:36
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 18:36
Julgado procedente em parte o pedido
-
19/05/2023 10:42
Conclusos para julgamento
-
18/05/2023 17:16
Juntada de Petição de Réplica
-
11/05/2023 06:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:45
Juntada de Petição de contestação
-
11/04/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2023 06:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
31/03/2023 01:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/03/2023 17:19
Concedida a Antecipação de tutela
-
29/03/2023 13:54
Conclusos para decisão
-
29/03/2023 13:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0002919-87.2020.8.26.0348
Rogerio Pereira de Paiva
Carlos Roberto da Silva
Advogado: Milton Galdino Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/10/2019 10:01
Processo nº 0002919-87.2020.8.26.0348
Rogerio Pereira de Paiva
Carlos Roberto da Silva
Advogado: Milton Galdino Ramos
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/04/2025 09:55
Processo nº 1010101-47.2020.8.26.0562
Carolina Aguiar Lopez
Luiz Felipe Mola Lordello
Advogado: Elaine Janaina Pizzi Andrade
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/06/2020 14:03
Processo nº 1001601-78.2023.8.26.0079
Leticia Fabiane de Oliveira Dlogokenski ...
Ana Caroline Franca de Oliveira
Advogado: Tamires Naiara Moraes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/03/2023 14:51
Processo nº 1014495-39.2023.8.26.0224
Prefeitura Municipal de Guarulhos
Fagner Lima Amorim Santos
Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/09/2023 09:40