12/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:57

Prazo
26/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005194-63.2021.8.26.0604 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sumaré - Apelante: Gonçalo Florentino Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Dalva Soares Martins Administração ME - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP) - Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP) - Luciano Crus (OAB: 323371/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar
22/08/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 15:20

Recurso Especial
30/05/2025 09:49

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 12:37

Prazo
05/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:55

Vista (Contrarrazões)
29/04/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 11:05

Prazo
05/04/2025 10:57

Unificação Pai
04/04/2025 15:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:39

Julgado virtualmente
29/05/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:52

Subprocesso Cadastrado
24/05/2024 10:06

Prazo
24/05/2024 10:06

Prazo
21/05/2024 00:00

Publicado em
21/05/2024 00:00

Publicado em
20/05/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/05/2024 13:04

Acórdão registrado
10/05/2024 11:03

AcórdãoFinalizado
10/05/2024 09:23

Documento Finalizado
09/05/2024 13:30

Não-Provimento
09/05/2024 13:30

Julgado
07/05/2024 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:37

Despacho À Mesa
06/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
30/04/2024 00:00

Publicado em
26/04/2024 13:46

Inclusão em Pauta
26/04/2024 13:08

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
10/11/2023 00:00

Publicado em
09/11/2023 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 08:48

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:03

Conclusos para decisão
07/11/2023 09:29

Distribuído por competência exclusiva
01/11/2023 00:00

Publicado em
27/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/10/2023 11:20

Processo Cadastrado
24/10/2023 08:01

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
23/10/2023 10:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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