08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 09:25

Conclusos para despacho
05/09/2025 08:49

Juntada de Decisão
02/09/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003443-89.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Caroline Sturian Academia Eireli - Me e outro -

VISTOS.

Como é cediço, a inércia, a inação e a desídia, são ínsitas à noção de prescrição, incluindo a intercorrente ora alegada.

No caso, entrementes, não vislumbra o Juízo que o exequente tenha sido desidioso na condução do processo, na medida em que constantemente vem diligenciando nos autos, na tentativa de locação de bens passíveis de penhora titularizados pelos executados.

E que não se olvide que a prescrição regente da hipótese é a quinquenal.

Consigno o quão confusa é a redação dos artigos do estatuto processual que tratam da prescrição intercorrente, que mais complicaram a questão do que auxiliaram a aclará-la.

Mas do que deles se pode extrair, mister se faz o pronunciamento judicial suspendendo o processo pelo prazo ânuo, após a não localização de bens penhoráveis, o que não ocorreu na hipótese presente (artigo 921, §1º, do CPC).

E, sem pretender faltar com o respeito, o § 4º, do artigo 921 representa um verdadeiro absurdo (início da prescrição intercorrente contado da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis), além de possuir uma redação de difícil compreensão ...

De qualquer forma, não verificada inação do credor por período superior a 5 (cinco) anos, REJEITO o pedido de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP)
20/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito
18/08/2025 16:46

Conclusos para decisão
18/08/2025 12:55

Conclusos para despacho
09/05/2025 21:35

Suspensão do Prazo
08/05/2025 14:25

Petição Juntada
01/05/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:33

Remetido ao DJE
30/04/2025 13:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:43

Conclusos para despacho
11/02/2025 21:52

Suspensão do Prazo
13/11/2024 10:56

Petição Juntada
08/11/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:07

Remetido ao DJE
06/11/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 13:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 14:25

Petição Juntada
15/07/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:03

Remetido ao DJE
12/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
05/04/2024 03:17

Suspensão do Prazo
26/03/2024 15:06

Petição Juntada
18/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 12:02

Remetido ao DJE
18/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 11:13

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:35

Petição Juntada
05/12/2023 15:56

Petição Juntada
04/12/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:04

Remetido ao DJE
30/11/2023 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2023 15:15

Petição Juntada
22/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mauro Sergio de Freitas (OAB 261738/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP) Processo 1003443-89.2017.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO DO BRASIL S/A - Exectdo: Caroline Sturian Academia Eireli - Me - Ciência do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD.

Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de arquivamento.
21/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
18/08/2023 18:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2023 18:39

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/08/2023 17:56

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
04/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:26

Petição Juntada
09/05/2023 06:32

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 06:23

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2023 09:00

Remetido ao DJE
08/05/2023 08:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 00:03

Remetido ao DJE
05/05/2023 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/03/2023 11:06

Petição Juntada
24/02/2023 21:35

Procuração/substabelecimento Juntada
24/02/2023 21:35

Pedido de Habilitação Juntado
03/02/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/02/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 16:22

Conclusos para despacho
24/01/2023 11:23

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2022 15:55

Pedido de Habilitação Juntado
13/12/2022 15:45

Pedido de Habilitação Juntado
13/10/2022 12:06

Petição Juntada
28/09/2022 02:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2022 12:01

Remetido ao DJE
27/09/2022 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2022 10:15

Petição Juntada
20/05/2022 01:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 13:34

Remetido ao DJE
19/05/2022 12:25

Concedida a Dilação de Prazo
19/05/2022 11:53

Conclusos para despacho
07/03/2022 12:25

Petição Juntada
17/01/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:05

Remetido ao DJE
13/01/2022 13:32

Decisão
13/01/2022 09:38

Conclusos para despacho
27/09/2021 10:45

Petição Juntada
25/08/2021 13:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2021 13:41

Remetido ao DJE
24/08/2021 11:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 05:46

Petição Juntada
30/06/2021 13:12

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2021 13:40

Remetido ao DJE
28/06/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 18:22

Conclusos para despacho
20/05/2021 05:49

Petição Juntada
04/05/2021 08:20

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2021 10:18

Remetido ao DJE
29/04/2021 11:48

Decisão
29/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
01/04/2021 09:05

Petição Juntada
11/03/2021 09:11

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2021 09:16

Remetido ao DJE
08/03/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2021 14:12

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
17/02/2021 18:53

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
17/02/2021 11:15

Conclusos para decisão
18/12/2020 13:49

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2020 16:21

Documento Juntado
09/12/2020 09:25

Petição Juntada
06/11/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2020 16:14

Remetido ao DJE
04/11/2020 13:35

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 12:41

Conclusos para despacho
03/11/2020 11:36

Petição Juntada
25/09/2020 07:15

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2020 20:19

Remetido ao DJE
22/09/2020 17:48

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020 17:12

Conclusos para despacho
22/09/2020 17:07

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2020 12:40

Petição Juntada
22/08/2020 17:00

Petição Juntada
19/08/2020 19:34

Petição Juntada
31/07/2020 07:54

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2020 11:52

Remetido ao DJE
30/07/2020 06:36

Ato ordinatório
24/07/2020 20:50

Petição Juntada
21/07/2020 12:36

Petição Juntada
20/07/2020 11:03

Petição Juntada
13/07/2020 07:21

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2020 09:33

Ofício Juntado
09/07/2020 12:51

Remetido ao DJE
09/07/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 07:22

Conclusos para despacho
08/07/2020 11:20

Documento Juntado
29/06/2020 13:35

Ofício Juntado
17/06/2020 12:10

Petição Juntada
01/06/2020 10:43

Ofício Juntado
29/04/2020 12:46

Petição Juntada
23/04/2020 09:02

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2020 11:05

Remetido ao DJE
07/04/2020 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2020 12:21

Petição Juntada
17/02/2020 13:31

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/02/2020 12:19

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2020 11:08

Remetido ao DJE
03/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 16:19

Conclusos para despacho
02/12/2019 14:35

Petição Juntada
28/11/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2019 11:13

Remetido ao DJE
20/11/2019 14:40

Ato ordinatório
20/11/2019 14:38

Documento Juntado
19/09/2019 19:53

Recibo Juntado
19/09/2019 19:53

Guia Juntada
19/09/2019 19:53

Petição Juntada
03/09/2019 10:52

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 11:38

Remetido ao DJE
15/08/2019 11:55

Determinada Requisição de Informações
14/08/2019 15:42

Conclusos para despacho
24/07/2019 23:07

Suspensão do Prazo
02/07/2019 12:51

Petição Juntada
24/06/2019 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2019 12:01

Remetido ao DJE
04/06/2019 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2019 15:06

Ofício Juntado
11/04/2019 15:33

Ofício Juntado
02/04/2019 08:10

Petição Juntada
31/03/2019 15:20

Petição Juntada
19/03/2019 17:38

Documento Juntado
19/03/2019 17:38

Documento Juntado
02/03/2019 04:14

Suspensão do Prazo
20/02/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2019 11:48

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2019 10:33

Remetido ao DJE
19/02/2019 10:33

Remetido ao DJE
18/02/2019 15:14

Ofício Juntado
14/02/2019 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2019 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/02/2019 17:07

Ofício Expedido
04/02/2019 15:12

Decisão
01/02/2019 17:46

Conclusos para despacho
15/01/2019 14:50

Petição Juntada
12/12/2018 12:50

Petição Juntada
06/12/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2018 14:06

Remetido ao DJE
27/11/2018 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2018 14:54

Conclusos para despacho
30/10/2018 13:20

Petição Juntada
22/10/2018 16:00

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2018 14:27

Remetido ao DJE
03/10/2018 16:51

Decisão
03/10/2018 15:41

Conclusos para despacho
02/10/2018 10:02

Petição Juntada
26/09/2018 10:29

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2018 14:03

Remetido ao DJE
11/09/2018 16:12

Proferido Despacho
11/09/2018 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2018 11:21

Guia Juntada
30/08/2018 11:21

Petição Juntada
08/08/2018 14:34

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 11:09

Remetido ao DJE
05/07/2018 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2018 09:38

Documento Juntado
29/06/2018 06:08

Petição Juntada
22/06/2018 13:47

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2018 13:47

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 11:59

Remetido ao DJE
21/06/2018 11:58

Remetido ao DJE
19/06/2018 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2018 18:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 14:35

Conclusos para despacho
04/06/2018 15:42

Certidão de Cartório Expedida
04/06/2018 10:00

Comprovante de Depósito Juntada
29/05/2018 10:17

Documento Sigiloso Juntado
23/04/2018 11:57

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2018 11:07

Remetido ao DJE
09/04/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2018 11:32

Conclusos para despacho
27/03/2018 14:40

Petição Juntada
21/03/2018 12:06

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2018 09:19

Remetido ao DJE
08/03/2018 10:57

Ato ordinatório
08/03/2018 10:56

Documento Sigiloso Juntado
23/02/2018 11:42

Certidão de Cartório Expedida
24/01/2018 15:25

Bloqueio/penhora on line
23/01/2018 17:11

Conclusos para despacho
19/01/2018 09:20

Petição Juntada
21/12/2017 15:21

Petição Juntada
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Documento Juntado
19/12/2017 11:03

Petição Juntada
12/12/2017 13:00

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2017 13:56

Remetido ao DJE
30/11/2017 15:17

Proferido Despacho
29/11/2017 13:35

Conclusos para despacho
17/11/2017 07:20

Petição Juntada
10/11/2017 12:16

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2017 15:39

Remetido ao DJE
06/11/2017 16:18

Petição Juntada
06/11/2017 15:09

Pedido de Habilitação Juntado
30/10/2017 14:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2017 10:45

Ato ordinatório
26/10/2017 10:41

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
25/10/2017 15:59

Remetido ao DJE
11/10/2017 11:52

Ato ordinatório
06/10/2017 17:28

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/08/2017 10:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2017 18:20

Mandado Expedido
22/08/2017 18:18

Mandado Expedido
21/08/2017 16:39

Remetido ao DJE
03/08/2017 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 14:24

Conclusos para despacho
21/06/2017 18:47

Petição Juntada
29/05/2017 10:09

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2017 14:53

Remetido ao DJE
24/05/2017 14:38

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2017 11:41

Conclusos para despacho
12/04/2017 16:03

Petição Juntada
06/04/2017 09:46

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 15:41

Remetido ao DJE
03/04/2017 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2017 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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