TJSP - 0004176-67.2020.8.26.0019
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Americana
Polo Ativo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2023 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/12/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 02:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:42
Homologada a Transação
-
30/11/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2023 15:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 20:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
-
02/11/2023 04:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 22:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 06:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/10/2023 18:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 18:38
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/10/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 12:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/10/2023 02:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/10/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/09/2023 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/09/2023 14:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2023 03:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 06:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 14:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/09/2023 14:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Nazatto (OAB 373719/SP), Marcielli Cristina dos Anjos Pereira (OAB 408036/SP) Processo 0004176-67.2020.8.26.0019 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Isabela Priscila Honório da Silva - Exectdo: Rinaldo Honorio da Silva -
Vistos.
Fls. 318: É direito potestativo do advogado renunciar ao mandato.
Todavia, para que a renúncia opere os seus efeitos, é necessários, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil, que o causídico comprove a comunicação do ato ao mandante, para que, assim, ele possa nomear sucessor.
Confira-se o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil: "O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo § 2º Dispensa-se a comunicação referida nocaputquando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia".
A jurisprudência assim se posiciona sobre o tema: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Renúncia Mandato judicial - É direito potestativo do advogado aceitar o mandato e renunciar a ele - Não há forma prescrita em lei, basta que a renúncia chegue ao conhecimento do mandante, razão pela qual é valida a comunicação por meio de aplicativo, e-mail, notificação extrajudicial ou qualquer outra via pela qual o constituinte tenha ciência inequívoca do ato - Recurso provido". (TJ-SP - AI: 21798727720198260000 SP 2179872-77.2019.8.26.0000, Relator: Alcides Leopoldo, Data de Julgamento: 25/05/2015, 4ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 06/12/2019) "PROCESSUAL CIVIL CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AGRAVO DE INSTRUMENTO PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE NUMERÁRIO BLOQUEADO DETERMINAÇÃO PARA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS EXECUTADOS R. decisão agravada que, cautelosamente, determinou a intimação pessoal dos executados acerca dos bloqueios realizados via BACENJUD, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, nos termos do seu § 2º, in fine (2ª parte) Desnecessidade Anterior petição manifestada pelos advogados de um dos executados, que, supostamente, informaram a renúncia ao mandato que lhes fora outorgado, sem, contudo, apresentar a indispensável prova da comunicação do fato ao seu constituinte Inteligência do art. 112 do CPC/2015 (CPC/1973, art. 45) Inadmissibilidade de aceitação da ineficaz renúncia Entendimentos doutrinário e jurisprudencial, do C.
STJ e deste E.
Tribunal, uníssonos no sentido de reconhecimento da ineficácia do ato, cuja higidez já havia sido afastada por r. decisão anteriormente proferida nos autos, sem qualquer insurgência das partes Intimações realizadas nas pessoas dos advogados constituídos pelos executados válidas e eficazes (CPC, art. 854, § 2º, 1ª parte) Transcurso in albis dos prazos estipulados pelos arts. 525 e 854, § 3º, do CPC Determinação de promoção da providência do § 5º do art. 854 do CPC Deferimento do pedido de levantamento do numerário penhorado pelo exequente Reforma da r. decisão agravada Recurso provido". (TJ-SP - AI: 20634655120208260000 SP 2063465-51.2020.8.26.0000, Relator: Carlos von Adamek, Data de Julgamento: 03/06/2020, 2ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 03/06/2020) Assim sendo, deverá o advogado(a) renunciante comprovar nos autos que comunicou o mandante acerca da renúncia, sob pena do ato ser considerado ineficaz.
Int.
Americana, . -
23/08/2023 12:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 11:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 08:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 22:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2023 14:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/08/2023 14:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 07:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 14:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 12:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2023 06:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 18:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2023 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/07/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2023 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2023 16:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2023 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 02:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 11:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2023 15:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2023 17:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/03/2023 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 09:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2023 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 14:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2023 13:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/02/2023 10:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2023 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 14:38
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/11/2022 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/11/2022 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/11/2022 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/11/2022 11:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2022 21:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2022 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/10/2022 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 18:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/10/2022 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2022 07:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2022 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2022 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/07/2022 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2022 11:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/07/2022 10:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2022 09:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2022 06:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2022 15:56
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2022 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/07/2022 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/07/2022 10:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2022 18:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 02:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/06/2022 18:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/06/2022 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 13:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 13:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2022 12:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2022 10:59
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
02/02/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 16:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2021 14:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2021 14:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 03:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 13:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2021 13:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/11/2021 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/11/2021 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/11/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2021 18:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/10/2021 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2021 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2021 11:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/10/2021 11:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2021 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2021 11:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2021 15:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/07/2021 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2021 11:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2021 12:20
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/05/2021 15:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/04/2021 08:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2021 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2021 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 16:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2021 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 08:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2021 09:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2021 09:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2021 11:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/03/2021 18:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2021 09:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2021 17:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2021 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2021 09:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2021 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2021 19:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2021 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2021 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2021 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 11:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/12/2020 11:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/12/2020 11:23
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 11:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/12/2020 10:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2020 15:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2020 19:03
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2020 10:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 13:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/08/2020 12:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2020 10:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2020 19:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2020 19:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2020 15:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2020 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2020 14:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/07/2020 10:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2020 21:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2020 09:43
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 20:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2020 18:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/07/2020 18:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2020 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2020 14:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2020 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2020 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2020 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2020 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2020 18:25
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2020
Ultima Atualização
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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