TJSP - 1500365-04.2017.8.26.0157

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Cubatao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DONIZETE TAVARES DO NASCIMENTO

OAB: 224500/SP

CPF *01.***.*98-34

GUILHERME HERZOG CHAINCA

OAB: 315909/SP

CPF *53.***.*79-57

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RAFAEL SANTOS SENA

IVANA GALLEGOS CASTRO DWE FARIAS DO CARMO

CPF *32.***.*13-62

LEONARDO DA COSTA RAMOS

CPF *37.***.*86-07

RENNER POUZA RODRIGUES

LUCAS PRESAS RODRIGUES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 08:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 10:17

    Arquivado Definitivamente

  • 20/09/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2023 10:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Donizete Tavares do Nascimento (OAB 224500/SP), Guilherme Herzog Chainça (OAB 315909/SP) Processo 1500365-04.2017.8.26.0157 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MARCIO VASCONCELOS -

    Vistos.

    Julgo extinta a punibilidade do (a) autor (a) do fato MARCIO VASCONCELOS abaixo qualificado e determino o arquivamento do termo circunstanciado, com fundamento no artigo 107, inciso IV do Código Penal., ante o reconhecimento da prescrição da pretensão executória.

    Ciência ao representante do Ministério Público.

    Providenciem-se as anotações e comunicações necessárias, servindo a presente sentença como ofício para todos os fins.

    Após, arquivem-se os autos.

    P.I.C.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 16:52

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 18/08/2023 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 23:35

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2022 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2022 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2022 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2022 08:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/11/2022 15:11

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 08:24

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 23:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/07/2022.

  • 11/05/2022 11:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2022 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2022 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2022 22:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2022 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 14:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 18:28

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2022 18:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/01/2022 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2021 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2021 19:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 20:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 13:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2021 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/12/2021 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2021 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/12/2021 17:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 21:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2021 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2021 09:35

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 16:25

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2021 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2021 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2021 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 17:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2020 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2020 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 18:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2020 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 13:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2019 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2019 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2019 12:31

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 16:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2019 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 13:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2019 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2019 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2019 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2019 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2019 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/08/2019 10:51

    Juntada de Ofício

  • 14/08/2019 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 18:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 18:14

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2019 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/07/2019 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2019 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2019 16:33

    Julgado procedente o pedido

  • 12/04/2019 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2019 19:09

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/04/2019 17:28

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 17:27

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2019 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10944

  • 04/04/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2019 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 09:51

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 09:51

    Juntada de Mandado

  • 07/02/2019 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2019 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2019 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2019 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2019 16:41

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2019 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2019 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2019 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2019 10:13

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2019 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2019 10:17

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 17:45

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2019 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/01/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/12/2018 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2018 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/12/2018 10:29

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/12/2018 15:17

    Juntada de Ofício

  • 27/11/2018 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 10:32

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 10:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/04/2019 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 26/10/2018 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/10/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2018 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2018 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2018 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 09:37

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2018 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 12:10

    Determinado o Arquivamento

  • 20/03/2018 15:06

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2018 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/02/2018 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2018 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2018 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2017 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2017 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2017 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2017 13:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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