TJSP - 1028219-43.2023.8.26.0602

1ª instância - 02 Civel de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

PITHAN SANTOS SERVICOS EIRELI ME

CNPJ: 30.351.156/0001-88

Advogados

GUILHERME PAQUES GUEDES

OAB: 213701/SP

CPF *81.***.*43-85

Polo Passivo

Partes

GISLAINE LAURA FERREIRA

CPF *68.***.*70-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2025 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 14:25

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 29/04/2025 03:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:09

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2025 18:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/12/2024 12:17

    Guia Juntada

  • 17/12/2024 12:17

    Petição Juntada

  • 16/12/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2024 05:42

    Remetido ao DJE

  • 14/12/2024 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 14:16

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 18/10/2024 18:05

    Pedido de Prazo Juntada

  • 03/10/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 10:31

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2024 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 04:29

    AR Positivo Juntado

  • 21/08/2024 07:41

    Certidão Juntada

  • 20/08/2024 17:04

    Carta Expedida

  • 20/08/2024 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 10:27

    Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado

  • 14/08/2024 22:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 13:32

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2024 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2024 09:36

    Comprovante de Depósito Juntado

  • 07/08/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2024 05:43

    Remetido ao DJE

  • 05/08/2024 17:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 17:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/08/2024 17:06

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 21/06/2024 13:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2024 14:55

    Petição Juntada

  • 02/03/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 05:30

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 00:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2023 07:07

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2023 04:43

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 05/09/2023 17:30

    Carta Expedida

  • 28/08/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Paques Guedes (OAB 213701/SP) Processo 1028219-43.2023.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Pithan Santos Serviços Eireli Me -

    Vistos.

    Diante do recolhimento das custas iniciais, impõe-se o regular andamento do feito.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

    Vale lembrar ainda, que deve ser prestigiado o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art. 5º, LXXVIII da CF).

    Proceda-se à CITAÇÃO do(a)(s) executado(a)(s) indicado(a)(s) acima, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 7.328,72, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme art. 827 do CPC.

    Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil).

    No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil).

    Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil).

    O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil).

    A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil).

    PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta AR aos autos, que deverão ser distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes O exequente deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

    Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.

    Servirá a presente decisão como mandado, caso necessário.

    Fica desde já deferida a expedição da certidão premonitória (art. 828, do CPC), caso requerido.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Int.

    Sorocaba, 24 de agosto de 2023.

  • 25/08/2023 10:42

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 08:34

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/08/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:26

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/08/2023 06:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2023 00:17

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2023 21:14

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 16:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 12:01

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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