24/04/2025 15:17

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:17

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2025 02:01

Suspensão do Prazo
11/11/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 06:02

Remetido ao DJE
08/11/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/10/2024 16:46

Apensado ao processo
07/10/2024 16:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/08/2024 15:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/08/2024 15:41

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2024 17:15

Contrarrazões Juntada
11/07/2024 04:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:29

Remetido ao DJE
05/07/2024 17:47

Recebido o recurso
05/07/2024 10:24

Conclusos para Sentença
03/07/2024 18:45

Apelação/Razões Juntada
12/06/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:53

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:40

Julgada Procedente a Ação
22/03/2024 14:46

Conclusos para decisão
22/03/2024 14:46

Certidão de Cartório Expedida
11/12/2023 09:45

Especificação de Provas Juntada
05/12/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:24

Remetido ao DJE
01/12/2023 17:25

Ato ordinatório
25/11/2023 21:16

Suspensão do Prazo
24/11/2023 15:55

Réplica Juntada
24/10/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:29

Remetido ao DJE
22/10/2023 16:36

Ato ordinatório
21/09/2023 15:35

Contestação Juntada
07/09/2023 06:02

AR Positivo Juntado
29/08/2023 09:11

Carta Expedida
28/08/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1037336-67.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Martins da Silva - Vistos Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade de tramitação.

Anotem-se.

Em que pese o aparente bom direito, indefiro, por ora, a tutela que visa, em sede de cognição sumária, a imediata suspensão de descontos de parcelas, referentes à contribuição indicada (fls.21/23), do benefício previdenciário da parte, vez que não vislumbro o preenchimento dos requisitos autorizadores.

Note-se que não há qualquer comprovação nos autos de diligências administrativas da parte para informar a alegada fraude à instituição ré, restando ainda certo que a ação versa também sobre restituição de valores, de modo que não haverá prejuízo ao requerente, na hipótese de sucesso da demanda.

Somado a isso, a inicial veio fragilmente instruída com petição genérica e com documentos utilizados em larga escala pela patrona eleita, cuja conduta levanta suspeitas de litigância abusiva, prejudicando a análise da verossimilhança de suas alegações de fato.

Assim, prudente o exercício do contraditório.

Cite-se, ficando a ré advertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado ou carta.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
25/08/2023 09:34

Remetido ao DJE
24/08/2023 18:03

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 11:01

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:41

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/08/2023 14:37

Redistribuição de Processo - Saída
23/08/2023 14:37

Recebidos os autos do Outro Foro
23/08/2023 14:37

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 14:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
23/08/2023 11:18

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
23/08/2023 04:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:24

Remetido ao DJE
21/08/2023 14:38

Declarada incompetência
17/08/2023 13:42

Conclusos para despacho
17/08/2023 12:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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