TJSP - 0001074-33.2000.8.26.0053
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 20:25
Autos no Prazo
-
04/12/2024 15:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.
-
31/10/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
25/02/2024 07:07
Suspensão do Prazo
-
15/11/2023 04:15
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2023 16:05
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:23
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 02:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 10:47
Mudança de Magistrado
-
30/08/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
29/08/2023 17:35
Transferência de Processo - Saída
-
29/08/2023 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2023 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Valter Uzzo (OAB 18807/SP), Manoel Joaquim Beretta Lopes (OAB 74714/SP), Alexandre Viveiros Pereira (OAB 65960/SP) Processo 0001074-33.2000.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosane Cristina de Meirelles - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Considerando o Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023) verifico que existem pedidos processuais pendentes de análise, o que impede o recebimento dos autos na UPEFAZ (pedido de levantamento de precatório fls. 328/360).
Nos termos do preceituado pelo §5º do artigo 2º do Provimento CSM nº 2.488/2018, a análise e cumprimento dos pedidos pendentes compete às Varas da Fazenda Pública: § 5º - As Varas da Fazenda Pública da Capital são competentes para apreciar todas as questões processuais pendentes e cumprir as respectivas determinações, nos incidentes de cumprimento provisório ou definitivo de sentença e nos incidentes de precatório antes da remessa dos autos à UPEFAZ.
Portanto, conforme artigo 3º do Provimento CSM nº 2.488/2018, alterado pelo Provimento CSM nº 2.702/2023 (DJE 30/06/2023), os autos deverão ser encaminhados ao Cartório Distribuidor para devolução à Vara de origem para regularização das pendências processuais antes de envio dos autos à UPEFAZ.
Art. 3º - O juízo da Vara da Fazenda, atendidos os critérios do artigo anterior, encaminhará para a UPEFAZ os autos principais, o cumprimento de sentença e os incidentes individualizados de precatórios, via cartório distribuidor.
O processo principal e seus respectivos incidentes só serão recebidos pela UPEFAZ se atendidos todos os critérios do artigo anterior, inclusive a análise de todos os pedidos processuais pendentes. (grifo nosso) Saliento que a análise e cumprimento das decisões de homologação de cessão de crédito, habilitação de herdeiros, deferimento de prioridade no pagamento, além de anotação de penhora no rosto dos autos, pressupõem o cadastro das novas partes no sistema SAJ e a regular comunicação à DEPRE, utilizando-se dos modelos de comunicação determinados pelo E.
TJ/SP.
Dessa forma, devolvam-se os autos para regularização pela vara de origem.
Intime-se. -
28/08/2023 03:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 12:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
24/08/2023 09:57
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 09:40
Mudança de Magistrado
-
15/08/2023 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
15/08/2023 10:54
Transferência de Processo - Saída
-
15/08/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2023 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/08/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/08/2023 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/08/2023 15:10
Desapensado do processo
-
30/06/2023 23:35
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 12:47
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
22/03/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 07:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2023 17:03
Expedição de Certidão.
-
20/03/2023 16:43
Ato ordinatório
-
20/03/2023 15:49
Ato ordinatório
-
24/11/2022 13:07
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
07/11/2022 18:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
10/10/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2022 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 14:53
Recebidos os autos do Advogado
-
21/02/2020 11:33
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
05/02/2020 09:40
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2020 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2020 09:29
Proferido Despacho
-
24/01/2020 15:52
Conclusos para despacho
-
02/07/2019 11:52
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/11/2018 10:06
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI
-
05/05/2017 17:45
Recebidos os autos do Advogado
-
26/04/2017 16:39
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
14/12/2016 14:23
Recebidos os autos do Advogado
-
13/12/2016 15:25
Incidente Processual Instaurado
-
31/10/2016 17:26
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/06/2016 15:55
Recebidos os autos do Advogado
-
06/06/2016 15:53
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2016 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2016 11:42
Ato ordinatório
-
16/09/2015 16:53
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
16/09/2015 11:12
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2015 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2015 16:15
Proferido Despacho
-
03/09/2015 18:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2015 10:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/10/2014 09:47
Recebidos os autos do Advogado
-
20/10/2014 10:12
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2014 16:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2014 16:30
Ato ordinatório
-
21/08/2014 18:17
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
07/06/2014 08:07
Incidente Processual Instaurado
-
02/06/2014 11:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/05/2014 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2014 14:21
Ato ordinatório
-
28/03/2014 18:29
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
20/01/2014 14:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2013 17:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2013 14:47
Proferido Despacho
-
25/11/2013 13:02
Conclusos para despacho
-
11/06/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
12/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/07/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/07/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
24/07/2012 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/05/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
11/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
29/03/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
16/03/2012 00:00
Apensado ao processo
-
14/12/2011 00:00
Juntada de Mandado
-
25/11/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2011 00:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2011 00:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Sentença Resumida
-
16/11/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
11/11/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
19/10/2011 00:00
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
29/06/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
22/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2011 00:00
Proferido Despacho
-
15/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
16/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
06/10/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
30/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2010 00:00
Ato ordinatório
-
22/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2010 00:00
Juntada de Mandado
-
06/05/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
24/02/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
28/01/2010 00:00
Conclusos para decisão
-
27/01/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2009 00:00
Aguardando Providências
-
01/12/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino
-
19/11/2009 00:00
Vista ao Advogado do Autor
-
16/11/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
12/11/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/11/2009 00:00
Despacho Proferido
-
09/11/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
27/01/2000 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/08/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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