01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0025358-41.2019.8.26.0053/12 - Precatório - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Jose Pires Martim - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Jose Pires Martim (depósito(s) de 09/05/2025 - EP (0133084-23.2021.8.26.0500) - fls. 148/157). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 159.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Jose Pires Martim CPF(s): *17.***.*59-53 ADVOGADO(S)/OAB(s) Mauro Del Ciello e Victor Del Ciello - OAB 32599/SP e 428252/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 160 (substabelecimento à fl. 88 do cumprimento de sentença) 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)
22/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
22/08/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:23

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:20

Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:52

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:23

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
31/03/2025 10:39

Conclusos para despacho
16/12/2024 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2024 12:31

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 16:10

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:09

Ato ordinatório
01/11/2024 09:45

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 11:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 16:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 14:34

Conclusos para despacho
14/05/2024 21:02

Suspensão do Prazo
18/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:40

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 12:46

Conclusos para decisão
18/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:18

Expedição de Mandado.
24/11/2023 01:10

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:27

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2023 11:15

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
28/09/2023 13:24

Conclusos para decisão
28/09/2023 11:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosangela Penha Ferreira da Silva Eira Velha (OAB 89246/SP), Victor Del Ciello (OAB 428252/SP) Processo 0025358-41.2019.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Carlos Alberto Lunardi - Execução nº 2023/002311 VISTOS 1.

Fls. 146/156: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) CARLOS ALBERTO LUNARDI com a cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA.

Prazo de 10 (dez) dias.

O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 30%.

Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 70% (com reserva de 30% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) CARLOS ALBERTO LUNARDI (CPF: *40.***.*30-97), em favor da cessionária MARLENE SIMONELLI FERREIRA DA SILVA (CNPJ: *54.***.*52-95), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 150/154, datado de 08/11/2021, protocolado nos autos em 09/11/2021.

EP 0133088-60.2021.8.26.0500 .

Anote-se.

Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 149, com poderes para receber e dar quitação.

Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).

Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.

Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório.

Intime-se.
03/08/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/07/2023 03:57

Expedição de Certidão.
28/06/2023 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2023 11:54

Expedição de Certidão.
20/06/2023 11:51

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
20/06/2023 02:23

Expedição de Certidão.
19/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
07/06/2023 04:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2023 10:45

Expedição de Certidão.
06/06/2023 10:44

Ato ordinatório
01/03/2022 04:42

Suspensão do Prazo
28/07/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 13:51

Expedição de Certidão.
01/07/2021 23:50

Ofício Requisitório-Retificação de Precatório Expedido
30/06/2021 16:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2021 15:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2021 14:17

Expedição de Certidão.
22/06/2021 10:09

Retificação de Ofício Requisitório Deferido
15/06/2021 11:33

Conclusos para decisão
02/06/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2021 17:17

Expedição de Certidão.
19/04/2021 09:05

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2021 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2021 23:28

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
09/04/2021 23:14

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
09/04/2021 23:13

Expedição de Certidão.
09/04/2021 23:13

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
09/04/2021 16:47

Conclusos para decisão
30/12/2020 19:20

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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