TJSP - 0025279-28.2020.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/05/2025 00:10
Suspensão do Prazo
-
22/02/2025 23:46
Suspensão do Prazo
-
17/12/2024 00:26
Suspensão do Prazo
-
30/10/2024 04:09
Suspensão do Prazo
-
09/06/2024 08:38
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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08/06/2024 15:14
Certidão de Publicação Expedida
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08/06/2024 14:29
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2024 11:23
Remetido ao DJE
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30/05/2024 11:00
Remetido ao DJE
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29/05/2024 16:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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29/05/2024 16:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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15/02/2024 17:07
Conclusos para Sentença
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15/02/2024 15:06
Mandado de Levantamento Expedido
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29/01/2024 13:39
Certidão de Cartório Expedida
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14/09/2023 13:26
Expedição de documento
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12/09/2023 10:58
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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04/09/2023 15:02
Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
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29/08/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Wellington Negri da Silva (OAB 237006/SP) Processo 0025279-28.2020.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Hideo Oi - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Hideo Oi (depósito(s) de 28/07/23 EP(0020081-90.2021.8.26.0500) - fls. 42). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.
Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Hideo Oi CPF(s): *12.***.*82-68 ADVOGADO(S)/OAB(s): Wellington Negri da Silva - OAB 237006/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação: Conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. -
28/08/2023 03:07
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 12:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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25/08/2023 12:51
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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24/08/2023 09:25
Conclusos para decisão
-
18/08/2023 14:52
Conclusos para despacho
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15/08/2023 10:38
Certidão Urgente Expedida
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06/07/2023 17:31
DEPRE - Ofício de Informação
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16/12/2022 21:47
Suspensão do Prazo
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23/10/2022 19:34
Suspensão do Prazo
-
16/02/2022 23:50
Suspensão do Prazo
-
27/04/2021 18:55
DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
-
14/02/2021 11:16
Suspensão do Prazo
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30/01/2021 17:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
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22/01/2021 22:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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22/01/2021 21:33
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
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21/01/2021 08:01
Certidão de Publicação Expedida
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20/01/2021 00:56
Remetido ao DJE
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19/01/2021 18:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
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19/01/2021 18:06
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
19/01/2021 16:58
Conclusos para despacho
-
19/01/2021 11:53
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2021
Ultima Atualização
05/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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