25/09/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
27/08/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
24/08/2024 21:02

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 15:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 22:27

Expedição de Certidão.
03/08/2024 08:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:31

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
23/07/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 02:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 17:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:09

Recebidos os autos
21/05/2024 18:07

Recebidos os autos
21/05/2024 18:02

Recebidos os autos
21/05/2024 18:02

Recebidos os autos
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos
21/05/2024 17:59

Recebidos os autos
19/03/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2024 07:34

Expedição de Certidão.
10/02/2024 08:37

Expedição de Certidão.
03/02/2024 09:11

Expedição de Certidão.
01/02/2024 07:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 01:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 15:15

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 13:48

Conclusos para despacho
30/01/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 13:41

Expedição de Certidão.
29/01/2024 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
23/01/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2023 10:40

Expedição de Certidão.
06/12/2023 12:43

Expedição de Certidão.
05/12/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
07/11/2023 15:09

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:57

Expedição de Certidão.
07/11/2023 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
10/10/2023 15:34

Conclusos para julgamento
10/10/2023 08:49

Conclusos para decisão
09/10/2023 16:43

Conclusos para despacho
09/10/2023 16:42

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 19:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Henrique Motta Sampaio (OAB 390348/SP) Processo 1044561-30.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rogério Zanetti -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, a parte deverá nesta oportunidade apresentar o respectivo rol, sob pena de preclusão.

As partes deverão, ainda, informar sobre eventual impossibilidade de realização de audiência virtual, expondo objetivamente o motivo para tanto.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.
28/08/2023 10:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 09:03

Conclusos para decisão
24/08/2023 18:45

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:27

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2023 00:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 14:24

Juntada de Petição de contestação
22/07/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2023 18:15

Expedição de Certidão.
20/07/2023 16:57

Expedição de Mandado.
20/07/2023 15:18

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2023 09:32

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:30

Expedição de Certidão.
19/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 13:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
19/07/2023 13:40

Recebidos os autos
17/07/2023 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 15:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:42

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:41

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
24/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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