02/09/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:21

Transitado em Julgado em #{data}
12/06/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2024 17:22

Julgado procedente o pedido
07/06/2024 11:03

Conclusos para despacho
30/04/2024 00:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 23:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 22:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 13:59

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 05:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/02/2024 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 16:14

Conclusos para despacho
28/11/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 18:06

Expedido alvará de levantamento
05/09/2023 09:15

Conclusos para despacho
04/09/2023 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sonia Cristina Urbano Rosa (OAB 341357/SP) Processo 1004288-94.2023.8.26.0445 - Arrolamento Comum - Invtante: Lazara Maria da Luz, Michelle Martins Marciano Hernandes, Grazielle de Souza Mizael, Daniela de Sousa Marciano Dias - 1. É certo que pelo princípio da saisine, com o falecimento todo o acervo de bens, direitos e obrigações se transmite aos herdeiros (CC, art. 1.784).

Todavia, preceitua o princípio da continuidade registrária (Lei nº 6.015/73, art. 195), a imprescindibilidade da cadeia dos assentos pertinentes a um dado imóvel e as pessoas neles constantes, formando uma continuidade ininterrupta das titularidades jurídicas do imóvel, ou seja, é vedada a transmissibilidade dos bens do falecido para os herdeiros se não houve, primeiramente, o registro do bem imóvel no Cartório de Registro de Imóveis no nome da pessoa falecida.

Neste sentido é o entendimento do E.

TJ/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS Dúvida julgada procedente, impedindo-se o registro do formal de partilha Bens imóveis que não se encontram em nome do inventariado Necessidade de precedente registro do título de aquisição dos imóveis pelo de cujus - Imperiosa observação do princípio da continuidade registrária - Apelação não provida. (TJSP; Apelação Cível 1005751-94.2021.8.26.0266; Relator (a):Fernando Torres Garcia(Corregedor Geral); Órgão Julgador: Conselho Superior de Magistratura; Foro de Itanhaém -1ª Vara; Data do Julgamento: 07/04/2022; Data de Registro: 13/04/2022). 2.

Ante o exposto, parte autora deverá emendar a inicial para o fim de pleitear ação de Usucapião para a transferência da titularidade do domínio do imóvel.

Prazo: quinze dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único).

Intimem-se.
28/08/2023 23:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:10

Conclusos para despacho
29/07/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:44

Conclusos para despacho
13/07/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2023 20:17

Determinada a emenda à inicial
10/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
07/07/2023 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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