TJSP - 1007456-20.2021.8.26.0625

1ª instância - 2 Familia Sucessoes de Taubate

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Polo Ativo

Partes

SUELYN MARIA FERNANDES DE PAULA PIMENTEL

CPF *72.***.*61-22

Advogados

GUSTAVO DE FARIA PEREIRA SANTOS

OAB: 414890/SP

CPF *56.***.*68-07

Polo Passivo

Partes

CELESTINO DE PAULA

CPF *19.***.*66-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 09:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 09:22

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/09/2024 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2024 13:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 13:49

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 20/09/2024 13:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2024 13:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/08/2024 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2024 11:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/08/2024.

  • 06/08/2024 13:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 04:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/07/2024 07:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/07/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 08:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 15:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 02:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2024 15:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2024.

  • 20/03/2024 10:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 09:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/12/2023 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 01:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 18:57

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 07:21

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo de Faria Pereira Santos (OAB 414890/SP) Processo 1007456-20.2021.8.26.0625 - Inventário - Invtante: Suélyn Maria Fernandes de Paula Pimentel -

    Vistos.

    I- Fls. 120.

    Ciente da juntada da certidão positiva de tributos imobiliários referente ao imóvel arrolado (fls. 121/122).

    Dessa forma, na função de gestora do espólio, incumbe à parte inventariante o dever de zelar pelos bens integrantes do acervo hereditário como se fossem seus (artigo 618, inciso I, do Código de Processo Civil), cabendo-lhe, inclusive, adimplir com as dívidas em nome do espólio, sem prejuízo de serem incluídas essas nas declarações apresentadas.

    Por outro lado, considerando o teor do artigo 192 do CTN, "nenhuma sentença de julgamento de partilha ou adjudicação será proferida sem prova da quitação de todos os tributos relativos aos bens do espólio, ou às suas rendas", para o fim de homologação da partilha nos autos, caberá à parte inventariante regularizar tal pendência, comprovando nos autos.II- No mais, ausente a juntada da certidão negativa de débitos mobiliários em nome da parte inventariada, o que deverá ser providenciado.

    Para tanto defiro o prazo de 15 dias.

    Com o decurso, manifeste-se a parte inventariante em termos de prosseguimento do feito.

    No silêncio, deverá a Serventia determinar, por ato ordinatório, a intimação pessoal da parte inventariante, para que proceda ao andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo (artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil), bem como remoção da inventariança.

    III- Fls. 125/131.

    Ciente da juntada da certidão de óbito de CELESTINO DE PAULA atualizada, com a informação de que deixou a filha Suélyn Maria Gonçalves Fernandes de Paula.

    IV- Oportunamente, tornem conclusos.

    Int.

  • 26/08/2023 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 07:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 12:14

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2023 08:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 01:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/05/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 15:25

    Juntada de Ofício

  • 13/03/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 09/12/2022 03:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 04:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 05:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 08:12

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:14

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2022 16:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/11/2022.

  • 15/09/2022 23:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/09/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2022 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2022 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2022 03:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 10:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2022 10:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 22:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2022 22:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 12:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 09:35

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:55

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2022.

  • 20/01/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 08:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/01/2022 04:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/12/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2021 02:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2021 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2021 02:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2021 02:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 09:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2021 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/09/2021 09:38

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2021 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 09:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 08:42

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 19:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 11:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2021 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2021 23:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/06/2021 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/06/2021 10:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2021 07:01

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 11:01

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2021 23:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2021

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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