TJSP - 1016443-49.2020.8.26.0344
1ª instância - Execucoes Criminais de Marilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2024 17:01
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 14:46
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Antonio Carlos de Goes (OAB 111272/SP) Processo 1016443-49.2020.8.26.0344 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: David Alcantara de Lima - Cumprido integralmente o Acordo de Não Persecução Penal, em consonância com a Manifestação Ministerial, declaro extinta a punibilidade nos autos do(s) processo(s) nº 1509821-62.2018.8.26.0344, da 2 VARA CRIMINAL em relação ao beneficiário David Alcantara de Lima, nos termos do artigo 28-A, § 13º do Código de Processo Penal e artigo 530-B das N.S.C.G.J.
Providencie-se o necessário quanto ao lançamento do evento "384" no histórico de partes, comunicando-se o Juízo de conhecimento e ao IIRGD acerca desta decisão, sendo que o modelo já se encontra configurado nesta decisão.
Tendo em vista a natureza do provimento jurisdicional, o qual atende ao requerido pelas partes, desde logo declaro o trânsito em julgado, diante da incidência da preclusão lógica.
Após, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.
Servirá esta como ofício à Vara de Origem. -
29/08/2023 00:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
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28/08/2023 16:13
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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28/08/2023 15:53
Conclusos para julgamento
-
05/07/2023 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/07/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2022 02:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 13:30
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 12:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2022 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2022 03:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2022 00:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2022 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 15:41
Conclusos para despacho
-
07/06/2022 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2022 16:23
Expedição de Certidão.
-
01/06/2022 16:22
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2022 16:19
Juntada de Mandado
-
01/06/2022 16:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/06/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2022 13:00
Expedição de Ofício.
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26/04/2022 17:27
Expedição de Mandado.
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19/04/2022 19:07
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
25/11/2021 04:57
Ato ordinatório praticado
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05/08/2021 12:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 10:01
Conclusos para despacho
-
28/07/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2021 10:37
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 10:37
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2021 10:33
Juntada de Mandado
-
14/04/2021 15:01
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 11:47
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2021 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2021 17:02
Expedição de Mandado.
-
12/01/2021 16:09
Conclusos para despacho
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12/01/2021 16:08
Expedição de Ofício.
-
12/01/2021 16:04
Ato ordinatório praticado
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18/12/2020 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2020
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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