TJSP - 1000775-49.2023.8.26.0274
1ª instância - 02 Cumulativa de Itapolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 11:54
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 11:54
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 01:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 04:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 04:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2024 23:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/01/2024 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/01/2024 11:54
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 11:42
Realizado cálculo de custas
-
16/01/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2023 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 15:47
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 13:55
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
15/11/2023 00:11
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 20:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 09:56
Baixa Definitiva
-
06/10/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
21/09/2023 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 456578/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP) Processo 1000775-49.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresa Claudiana Monteiro da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade das cláusulas do contrato de fls. 116/119 que fixam as taxas de juros mensais e anual do empréstimo disponibilizado à parte autora; b) determinar o recálculo das parcelas, em posterior fase de liquidação, com base na taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações de mesma natureza, amortizando-se eventual saldo devedor com o excesso comprovadamente vertido à instituição financeira; c) condenar a requerida ao pagamento de eventual saldo apurado em favor da parte autora, corrigido monetariamente (Tabela TJSP) desde os respectivos descontos, e acrescido de juros de mora de 1 % ao mês, a contar da liquidação do julgado.
Condeno o banco requerido, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20 % sobre a diferença a ser apurada.
Transitado em julgado, arquive-se.
P.
I.
C. -
22/08/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/08/2023 15:33
Julgado procedente o pedido
-
16/08/2023 16:54
Conclusos para julgamento
-
11/07/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 21:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/06/2023 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 11:45
Juntada de Petição de contestação
-
20/05/2023 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/05/2023 11:10
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 14:11
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 01:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 17:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/04/2023 15:28
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 17:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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