24/09/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 11:54

Expedição de Certidão.
25/04/2024 01:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 04:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:42

Realizado cálculo de custas
16/01/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/12/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:55

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/11/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/10/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 09:56

Baixa Definitiva
06/10/2023 09:56

Expedição de Certidão.
21/09/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antonio Peixoto (OAB 456578/SP), Marcos Delli Ribeiro Rodrigues (OAB 478882/SP) Processo 1000775-49.2023.8.26.0274 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresa Claudiana Monteiro da Silva - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) declarar a nulidade das cláusulas do contrato de fls. 116/119 que fixam as taxas de juros mensais e anual do empréstimo disponibilizado à parte autora; b) determinar o recálculo das parcelas, em posterior fase de liquidação, com base na taxa média de mercado divulgada pelo BACEN para operações de mesma natureza, amortizando-se eventual saldo devedor com o excesso comprovadamente vertido à instituição financeira; c) condenar a requerida ao pagamento de eventual saldo apurado em favor da parte autora, corrigido monetariamente (Tabela TJSP) desde os respectivos descontos, e acrescido de juros de mora de 1 % ao mês, a contar da liquidação do julgado.

Condeno o banco requerido, ainda, no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20 % sobre a diferença a ser apurada.

Transitado em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.
22/08/2023 23:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:33

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:54

Conclusos para julgamento
11/07/2023 14:09

Conclusos para despacho
11/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 21:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 13:12

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:45

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 11:10

Conclusos para despacho
09/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:11

Expedição de Carta.
03/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/04/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:28

Conclusos para decisão
25/04/2023 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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