TJSP - 7001470-28.2006.8.26.0198

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL DA CONCEICAO

CPF *36.***.*85-84

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

REBECA LIMA DE ARAUJO

OAB: 485002/SP

CPF *75.***.*78-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/06/2025 14:11

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2025 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 11:40

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 26/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2025 17:07

    Concedida Progressão de regime

  • 22/05/2025 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 21:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2025 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2025 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 06:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2025 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 20:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 20:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2025 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 05:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2025 22:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 19:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 19:32

    Homologado o Cálculo

  • 09/01/2025 15:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 10:13

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/10/2024 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/10/2024 10:13

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 21/10/2024 15:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/10/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2024 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2024 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2024 10:59

    Desentranhado o documento

  • 28/08/2024 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 05:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 15:33

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 10:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2024 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/12/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/12/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 23:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2023 23:51

    Suspensão do Prazo

  • 01/09/2023 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro de Oliveira Anzai (OAB 289809/SP) Processo 7001470-28.2006.8.26.0198 - Execução da Pena - Exectdo: Joel da Conceição -

    VISTOS.

    Fls. 128/131: Intime-se a Defesa constituída para manifestar-se sobre os embargos interpostos pelo Ministério Público.

    Depois, conclusos com urgência.

    Int.

  • 29/08/2023 00:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2023 00:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 04:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 09:44

    Concedida Progressão de regime

  • 20/07/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2023 10:31

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 24/05/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/02/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/07/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 18/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/07/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/07/2019 00:00

    Decisão

  • 10/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/07/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/06/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/06/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/05/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/05/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/05/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 13/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 11/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/02/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/02/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/11/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 01/11/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 18/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 11/05/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 10/05/2018 00:00

    Decisão

  • 10/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 10/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/04/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/04/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/01/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/11/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/11/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2017 00:00

    Recebidos os autos de Outra Comarca/Estado

  • 04/10/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 04/10/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/09/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/09/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 30/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 21/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 19/06/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 07/06/2017 00:00

    Decisão

  • 07/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 31/05/2017 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 31/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 31/05/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 25/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/02/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/02/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/12/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2016 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2016 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2016 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 09/12/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 07/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/12/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 01/12/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/11/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 08/10/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/10/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/10/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/05/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/04/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 04/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/02/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 28/01/2015 00:00

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/09/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/09/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 04/09/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/09/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 02/09/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/09/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/08/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/08/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 28/07/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/07/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/06/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 30/05/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/04/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/04/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 31/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/03/2014 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 30/01/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/01/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/01/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2014 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/12/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 16/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 05/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 30/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 29/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 11/10/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/10/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/09/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/09/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/09/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/09/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/08/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/08/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 14/08/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/08/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/08/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/07/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 29/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 08/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/04/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/09/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 25/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/06/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/01/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/12/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/11/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 22/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 09/08/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/07/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 27/07/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 17/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/05/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2011 00:00

    Outros

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2011 00:00

    Autos com FUNAP

  • 13/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/01/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 20/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2010 00:00

    Outros

  • 06/12/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/12/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Triagem

  • 12/08/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/06/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 29/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/05/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 04/05/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/04/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 05/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/02/2009 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 18/02/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/01/2009 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/01/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/01/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/01/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/11/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 26/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/10/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/10/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 22/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/10/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 07/10/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 18/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 07/08/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 22/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino

  • 25/02/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 05/10/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/10/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2007 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2007 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 03/07/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 18/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/06/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 04/06/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 15/03/2007 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 05/02/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/12/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2006 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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