07/06/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 09:55

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:39

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 16:30

Expedição de Mandado.
15/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:12

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 16:11

Juntada de Mandado
14/04/2024 04:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:16

Expedição de Certidão.
06/03/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:31

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:30

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:30

Expedição de Ofício.
06/03/2024 09:29

Expedição de Ofício.
05/03/2024 14:21

Expedição de Mandado.
05/03/2024 14:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2024 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 10:25

Conclusos para decisão
19/02/2024 10:33

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:32

Expedição de Certidão.
30/01/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 11:48

Recebidos os autos
30/01/2024 11:46

Recebidos os autos
11/09/2023 16:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 16:02

Juntada de Mandado
06/09/2023 10:31

Expedição de Certidão.
05/09/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 13:10

Expedição de Ofício.
05/09/2023 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
04/09/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:30

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:50

Juntada de Mandado
01/09/2023 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 11:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 14:04

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Caetano Pereira Gomes (OAB 158916/SP) Processo 1500216-68.2022.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANTONIO BESSA NETO - Ante o exposto, ACOLHO a pretensão acusatória deduzida na denúncia para CONDENAR o réu ANTÔNIO BESSA NETO pela prática do delito de ameaça (artigo 147, do Código Penal), em contexto de violência doméstica (c.c. as disposições da Lei Federal n. 11.340/06), à pena privativa de liberdade de 01 (um) mês e 05 (cinco) dias de detenção, em regime inicial aberto.

O réu respondeu ao processo em liberdade e não há fundamentos para a custódia cautelar (artigo 312 do Código de Processo Penal), razão pela qual poderá recorrer em liberdade.

Deixo de fixar valores mínimos de indenização para a vítima (art. 387, IV, CPP), por ausência de elementos nos autos.

Mantenho hígidas as medidas protetivas fixadas às fls. 27/29 do apenso n. 1500186-33.2022.8.26.0242 até que ocorra o trânsito em julgado desta sentença.

Transitada em julgado esta sentença: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado de São Paulo (IIRGD) e à Delegacia de Polícia; b) Oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, para os fins do disposto no art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Remeta-se cópia desta decisão para a vítima (artigo 201, § 2º, CPP).

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, no valor de 100 (cem) UFESP's, ante o disposto no artigo 4º, §9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/03, ressalvando-se, no entanto, os benefícios da gratuidade da justiça que neste ato concedo.

Desnecessária a inclusão do nome do condenado no rol dos culpados, tendo-se em vista a revogação do artigo 393 do Código de Processo Penal.

Cumpridas todas as formalidades legais, ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se.

Sentença registrada eletronicamente.
23/08/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:35

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:32

Expedição de Mandado.
23/08/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:33

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 08:42

Conclusos para julgamento
20/06/2023 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 09:04

Juntada de Certidão
19/06/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 10:32

Juntada de Mandado
20/03/2023 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 15:59

Juntada de Mandado
13/03/2023 16:37

Expedição de Mandado.
13/03/2023 16:35

Expedição de Mandado.
13/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:12

Conclusos para decisão
25/01/2023 14:51

Conclusos para despacho
25/01/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2023 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/01/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 11:38

Conclusos para despacho
11/01/2023 10:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/06/2023 02:30:00, 2ª Vara.
08/12/2022 08:57

Conclusos para despacho
07/12/2022 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2022 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2022 16:19

Juntada de Mandado
18/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
18/11/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 09:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 09:09

Juntada de Mandado
26/09/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
26/09/2022 16:49

Expedição de Ofício.
21/09/2022 16:26

Expedição de Mandado.
21/09/2022 16:18

Evoluída a classe de 279 para 10943
12/09/2022 09:36

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
30/08/2022 16:50

Conclusos para decisão
12/08/2022 15:22

Conclusos para despacho
11/08/2022 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2022 10:07

Expedição de Certidão.
11/08/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2022 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2022 10:07

Expedição de Certidão.
09/06/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 00:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2022 16:17

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 16:14

Expedição de Certidão.
07/06/2022 16:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
07/06/2022 11:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
07/06/2022 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2022 07:58

Determinação de redistribuição por prevenção
30/05/2022 07:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2022 07:40

Expedição de Certidão.
27/05/2022 16:38

Determinação de redistribuição por prevenção
25/05/2022 17:07

Conclusos para decisão
25/05/2022 11:22

Conclusos para despacho
25/05/2022 11:20

Juntada de Ofício
19/04/2022 13:19

Expedição de Certidão.
19/04/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:59

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001374-91.2022.8.26.0445

Carla Aparecida Blanco

Laerte Salles Blanco

Advogado: Sabrina Rodrigues do Nascimento Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/03/2022 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1015101-23.2018.8.26.0554

Marcio Rodrigues Fernandes

Pro Design Moveis Planejados LTDA.

Advogado: Alzira Maria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2018 16:58

Exibir Processo

Processo nº 1500757-21.2019.8.26.0529

Justica Publica

Ivonete Silva Paixao

Advogado: Lilian de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2023 09:15

Exibir Processo

Processo nº 1001104-17.2022.8.26.0300

P. B. Diesel Comercio de Pecas LTDA

Taciane Alves de Araujo

Advogado: Roberto Rodrigues da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1500216-68.2022.8.26.0242

Em Segredo de Justica

Advogado: Marcelo Caetano Pereira Gomes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2023 13:38

Exibir Processo