20/05/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 14:17

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/04/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 09:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 08:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2024 12:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 22:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 15:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/04/2024 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2024 08:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 12:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/04/2024 02:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 11:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 15:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2024 12:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:25

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2024 09:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 08:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 08:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 11:22

Embargos de Declaração Acolhidos
02/02/2024 09:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 13:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 13:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 10:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/12/2023 10:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 17:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/12/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2023 20:51

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/12/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 13:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 12:05

Julgado procedente em parte o pedido
29/11/2023 08:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/11/2023 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 23:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 16:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2023 15:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/11/2023 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/10/2023 09:46

Mandado devolvido #{resultado}
17/10/2023 09:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/10/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/10/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 10:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2023 09:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/10/2023 19:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 18:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 10:09

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 10:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/08/2023 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Meirelles Washington (OAB 362845/SP) Processo 1010289-23.2023.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sabrina Gervazoni Peres -

Vistos.

A parte autora volta-se contra a cobrança de débito pela parte ré sem que houvesse razão a sustentá-la.

Independentemente de análise mais detida dos motivos invocados, até mesmo pela fase inicial do processo, é inegável que eventual negativação abre margem a dano de incerta reparação, tendo em vista a impugnação à dívida, sendo desnecessárias maiores considerações.

Portanto, é preferível nesse cenário a suspensão do débito até que a matéria possa ser melhor avaliada.

Dessa forma, presentes os requisitos legais, defiro a tutela provisória de urgência para o fim de determinar que a parte demandada se abstenha de promover a inscrição da parte autora perante órgãos de proteção ao crédito em decorrência de eventual dívida porventura relacionada ao contrato de locação, conforme a inicial.

Intime-se para cumprimento.

No mais, muito embora o artigo 16 da Lei nº 9.099/95 disponha que no início das ações que tramitam pelo Juizado Especial Cível deva ser designada audiência de tentativa de conciliação, a experiência revela que em demandas semelhantes à presente raramente tal alternativa alcança êxito.

Bem por isso, via de regra a designação de audiência nessas condições tem como única perspectiva render ensejo à sobrecarga da pauta de audiências do Juízo, o que impõe inclusive o retardamento no andamento processual, porque entre a designação e sua realização não se pratica qualquer ato tendente ao impulsionamento do feito.

Como isso não se concebe, porquanto afeta a celeridade processual, melhor suprimir-se essa etapa, com a ressalva de que a possibilidade de conciliação ou transação estará sempre presente, prescindindo de intervenção judicial.

Assim, proceda-se à imediata citação da parte ré para que no prazo de quinze dias apresente contestação digitalmente, observando-se o artigo 30 da Lei nº 9.099/95, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial.

A fluência do prazo terá início a partir da data da realização da citação por oficial de justiça ou correio, e não da juntada aos autos do respectivo comprovante.

Int.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 11:33

Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2023 10:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 10:54

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/08/2023 22:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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