08/11/2023 15:55

Arquivado Provisoramente
08/11/2023 15:55

Expedição de Certidão.
02/09/2023 04:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 14:29

Conclusos para despacho
30/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1080776-58.2023.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Retire-se a tarja de segredo de justiça, por não se enquadrar o caso dos autos em nenhuma das hipóteses previstas no art. 189 do CPC.

Comprovada a mora, DEFIRO a liminar de busca e apreensão do bem, nos termos do art. 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69, anotando-se a restrição judicial (bloqueio de circulação) na base de dados do Renavam, por meio do sistema RENAJUD, conforme determinação expressa contida no §9º do referido artigo, procedendo-se ao levantamento da referida restrição após a apreensão do bem.

Comprove a autora o recolhimento da respectiva taxa em 5 (cinco) dias.

Encaminhe os autos para fila pesquisas.

EXPEÇA-SE MANDADO PARA BUSCA E APREENSÃO,depositando-se o bem.

Efetivada a liminar, inicia-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte ré efetuar o pagamento da integralidade da dívida, bem como as despesas processuais e honorários advocatícios ora arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, sob pena de em não o fazendo, consolidar-se desde logo a propriedade e posse plena e exclusiva do bem ao (à) autor (a), ou oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo (a) autor (a), nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.

A parte interessada poderá requerer diretamente ao juízo da comarca onde localizado o veículo com vistas à sua apreensão, sempre que o bem estiver em comarca distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia do despacho que concedeu a busca e apreensão do veículo" (Decreto-lei 911/69, art. 3º, §12).

Intime-se.
29/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 14:42

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 13:56

Conclusos para decisão
18/07/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 09:59

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
18/07/2023 09:59

Recebidos os autos
17/07/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
17/07/2023 07:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2023 06:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/07/2023 12:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/07/2023 17:58

Conclusos para decisão
13/07/2023 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:14

Conclusos para despacho
28/06/2023 09:46

Recebidos os autos
28/06/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/06/2023 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/06/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
26/06/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/06/2023 04:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 22:59

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 15:23

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
22/06/2023 02:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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