TJSP - 1005868-03.2014.8.26.0114

1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALBA REGINA MORELLI CIZOTTO RIZZO

CPF *63.***.*39-05

FABRICIO MARTINS FERREIRA

CPF *53.***.*15-08

Advogados

PAULO ROBERTO MORELLI FILHO

OAB: 236930/SP

CPF *19.***.*42-09

RUBENS DE MATTOS

OAB: 254460/SP

CPF *37.***.*06-87

ISABEL CRISTINA CANDIDO

OAB: 121228/SP

Polo Passivo

Partes

ANTONIETA MARIA MORELLI CIZOTTO

CPF *55.***.*49-10

OIRTON CIZOTTO FILHO

CPF *96.***.*39-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 15:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/07/2024.

  • 04/05/2024 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2024 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 23:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2024 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2024 03:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/01/2024 01:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/01/2024 21:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2024 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 06:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 06:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/10/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 17:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/08/2023 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabel Cristina Candido (OAB 121228/SP), Paulo Roberto Morelli Filho (OAB 236930/SP), Rubens de Mattos (OAB 254460/SP) Processo 1005868-03.2014.8.26.0114 - Inventário - Invtante: ALBA REGINA MORELLI CIZOTTO RIZZO, FABRICIO MARTINS FERREIRA - Conheço dos embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e lhes dou parcial provimento, pois efetivamente houve a obscuridade apontada.

    Assim, exponho as razões para aclarar o que consignado em sentença.

    Os planos de partilha apresentados às fls. 647/653 contemplam as partilhas dos bens deixados, por O.C.F e A.M.M.C.

    Com o óbito de O.C.F, fora atribuído, por herança, os quinhões a sua genitora pós-morta (co-inventariada) A.M.M.C e ao seu companheiro F.M.F, na proporção de 50% para cada, consoante o disposto no artigo 1.829, II, do Código Civil.

    Com o óbito de sua genitora, outrora inventariante, fora autorizado o processamento da partilha conjunta dos bens, passando a figurar como inventariante, nas duas partilhas, a filha de A.M.M.C, porém a inventariante e herdeira A.R.M.C.R. possui interesse apenas na herança de sua genitora, ou seja, 50% dos bens transmitidos pelo óbito de O.C.F.

    Com o óbito de O.C.F seu companheiro passou a fazer uso exclusivo do imóvel que pertencia ao espólio, sendo que posteriormente fora noticiada a propositura de ação de cobrança de condomínio, promovida em face do espólio sob o n. 1020096-80.2014, em razão do inadimplemento condominial e IPTU, dívidas essas constituídas após o óbito e durante o uso exclusivo do co-herdeiro e companheiro do co-inventariado O.C.F.

    Resta, portanto, incontroverso que fora o residente do imóvel responsável durante aquele período pelo não pagamento.

    A demanda, resultou na alienação judicial do imóvel para pagamento das dívidas do próprio bem.

    Foi arrematado em hasta pública pelo valor histórico de R$ 365.846,15, sendo que do produto da alienação fora utilizado o valor de R$ 159.090,33 para o pagamento do condomínio e R$ 9.248,01 para o pagamento do IPTU, totalizando R$ 168.338,34.

    Logo, o saldo residual fora de R$ 197.507,81, considerando-se apenas os valores históricos.

    O valor residual fora posteriormente transferido para conta judicial vinculada aos autos do presente inventário.

    Em que pese o plano de partilha homologado indicar o valor venal do imóvel, forçoso reconhecer que, no caso concreto, o bem fora alienado por valor superior ao venal, de modo que a para fins da partilha deverá ser considerado o valor da venda, ou seja, R$ 365.846,15, sendo que desse valor 50% pertence ao espólio de A.M.M.C e 50% ao co-herdeiro, companheiro do "de cujus", F.M.F.

    Por consequência lógica, a cota-parte de 50% do imóvel pertencente ao herdeiro F.M.F, que fazia uso exclusivo do bem, fora consumida, em sua quase integralidade, para o pagamento das dívidas que deu causa, visto que fez uso exclusivo do bem antes da homologação da partilha.

    Esse raciocínio aplica-se sobre a ótica do princípio da saisine previsto no artigo 1.784 do Código Civil, bem como encontra amparo no artigo 1.791, parágrafo único, do Código Civil, uma vez que, até a resolução do inventário, - que visa a apuração exata das dívidas, impostos e cota-parte de cada herdeiro - a relação entre os herdeiros rege-se pelas regras atinentes ao condomínio.

    Portando, tendo em vista que o valor histórico da dívida era de R$ 159.090,33, abatida pela cota-parte do herdeiro O.C.F no imóvel, e considerando o valor da venda do bem proporcional a essa cota-parte, que era de R$ 182.923,07, resta, ao co-herdeiro O.C.F, à título de herança decorrente dessa alienação, o saldo histórico de R$ 23.832,74, o que representa aproximadamente 13% (treze por cento) de sua cota-parte no imóvel, considerando-se, reitero, o valor da venda e não o valor venal.

    Nesse sentido, a herdeira de A.M.M.C, ora inventariante, possui interesse apenas sobre o quinhão hereditário de sua genitora, de modo que fica compreendido, como a herança de A.M.M.C, o valor correspondente a metade do produto da venda do imóvel, qual seja, R$ 182.923,07, mais a metade do saldo vinculado a conta judicial n. 2600125658668.

    Repiso que do produto da venda, referente a outra metade do imóvel pertencente ao herdeiro O.C.F, já fora utilizado para arcar com o valor da dívida que deu causa, de modo que não se pode abater do saldo residual transferido ao inventário.

    Posto isto, a inventariante deverá tomar como base para o cálculo do valor que será transferido ao processo n. 1015956-27.2019, apenas o saldo referente e proporcional a sua herança (essa compreendida como os bens recebidos por A.M.M.C), ou seja, o valor referente à metade do produto da venda do imóvel - R$ 182.923,07 - bem como metade do saldo residual da conta judicial n. 2600125658668 (fl. 590), aplicando-se eventuais juros e correção monetária sobre esses valores.

    O saldo residual, pertencente ao herdeiro F.M.F., permanecerá depositado em conta judicial, até que sobrevenha seu interesse no levantamento.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:06

    Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 15/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 06:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 13:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 12:35

    Homologada a Transação

  • 20/06/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 10:03

    Conclusos para julgamento

  • 08/06/2023 07:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 06:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 08:04

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2023 02:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 10:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2023 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/02/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/12/2022 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2022 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2022 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 02:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2022 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2022 08:33

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2022 03:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2021 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2021 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 10:31

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 10:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 16:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2021 10:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/05/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2021 14:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2021 21:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2021 09:56

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2021 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2021 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2021 16:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2021 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/03/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2021 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2021 08:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2021 17:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2021 16:58

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 16:49

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/03/2021.

  • 16/12/2020 21:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 14:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2020 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2020 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2020 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 16:59

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2020 18:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2020 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2020 11:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/10/2020 09:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/10/2020 09:24

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 14:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/08/2020 11:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2020 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2020 14:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/08/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 12:23

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2020 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2020 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2020 10:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2020 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2020 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2020 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2020 14:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2020 17:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2020 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2020 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 13:18

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2020.

  • 31/01/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2020 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2020 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2019 15:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2019 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2019 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 16:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/10/2019 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/10/2019 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2019 17:35

    Expedição de Ofício.

  • 02/10/2019 14:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/10/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/09/2019 14:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2019 18:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2019 18:01

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2019 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2019 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2019 15:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 15:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2019 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2019 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2019 15:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/09/2019 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 06/08/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2019 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2019 14:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2019 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 11:32

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2019 11:31

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2019.

  • 15/03/2019 14:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2019 15:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/03/2019 19:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2019 15:05

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2019 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/01/2019 11:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/01/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2019 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2019 15:14

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2018 15:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/12/2018 13:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2018 00:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2018 11:19

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2018 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2018 10:46

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2018 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2018 11:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2018 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2018 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2018 17:49

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 16:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2018 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2018 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2018 00:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2018 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2018 14:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2018 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2018 10:52

    Juntada de Decisão

  • 23/04/2018 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2018 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/04/2018 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2018 19:12

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2018 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2018 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2018 10:51

    Juntada de Decisão

  • 09/03/2018 10:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2018 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2018 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2018 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 10:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/01/2018 16:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2018 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2018 09:57

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2017 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2017 13:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2017 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2017 09:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2017 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2017 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2017 10:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2017 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2017 19:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2017 19:55

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2017 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2017 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 13:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 13:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2017 16:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2017 19:17

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 10:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2017 11:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2017 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2017 19:26

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2017 20:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2017 11:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2017 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2017 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2017 15:42

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2017 15:41

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2017 13:04

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2016 13:52

    Recebidos os autos

  • 01/11/2016 17:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 26/10/2016 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 23:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2016 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/10/2016 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2016 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2016 11:00

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2016 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2016 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2016 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 22:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2016 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2016 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2016 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2016 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2016 08:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2016 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2016 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 21:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2016 10:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2016 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2016 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 10:45

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2016 09:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2016 10:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/06/2016 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2016 14:48

    Expedição de Alvará.

  • 10/06/2016 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2016 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2016 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2016 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/05/2016 10:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/05/2016 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2016 12:04

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2016 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2016 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2016 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2016 11:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2016 10:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2016 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2016 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2016 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2016 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2016 08:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2016 09:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2016 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2016 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2016 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2016 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2016 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2016 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2015 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2015 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2015 15:52

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2015 18:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/12/2015 10:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2015 08:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/12/2015 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2015 17:14

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2015 22:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 12:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2015 11:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/12/2015 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2015 09:42

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2015 01:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2015 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2015 09:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2015 09:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/11/2015 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2015 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2015 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2015 16:10

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2015 08:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2015 09:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/11/2015 18:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2015 16:51

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2015 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2015 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2015 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2015 11:56

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2015 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2015 13:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2015 10:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2015 18:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/09/2015 15:11

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2015 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2015 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2015 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2015 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2015 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2015 19:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2015 16:18

    Juntada de Ofício

  • 21/08/2015 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2015 17:47

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2015 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2015 13:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2015 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2015 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2015 11:57

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2015 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2015 16:48

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2015 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2015 17:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2015 17:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 13:48

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2015 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2015 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2015 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2015 14:20

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2015 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2015 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2015 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2015 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2015 13:55

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2015 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2015 09:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2015 17:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2014 09:52

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2014 13:54

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 10:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2014 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2014 09:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2014 11:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2014 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2014 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 11:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/11/2014 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2014 09:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2014 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/11/2014 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2014 17:09

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2014 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2014 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2014 09:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2014 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2014 10:39

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2014 19:09

    Recebidos os autos

  • 03/09/2014 10:10

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/09/2014 13:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2014 11:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2014 18:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2014 16:22

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2014 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2014 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2014 09:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2014 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2014 13:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2014 18:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2014 08:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/07/2014 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2014 19:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2014 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2014 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2014 09:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2014 17:24

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2014 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2014 10:49

    Recebidos os autos

  • 23/06/2014 09:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2014 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2014 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2014 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2014 12:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/06/2014 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2014 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2014 18:13

    Expedição de Ofício.

  • 30/05/2014 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2014 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2014 10:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/05/2014 09:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2014 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2014 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2014 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2014 09:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2014 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2014 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2014 09:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2014 09:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/05/2014 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2014 14:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2014 14:59

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 14:58

    Recebidos os autos

  • 19/03/2014 11:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2014 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2014 11:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2014 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2014 10:59

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2014 18:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2014

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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