10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003838-74.2022.8.26.0191 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ferraz de Vasconcelos - Apelante: Banqi Instituição de Pagamento Ltda - Apelada: Gisele Maria Porezeli (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Sergio Gomes - Por maioria de votos, em julgamento proferido nos termos do Art. 942 e §1º do CPC, deram provimento em parte ao recurso, na forma do voto do Relator.

Vencidos o 3º Desembargador, que declara, e o 4º Desembargador. - APELAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEQUESTRO RELÂMPAGO - FRAUDE NA ABERTURA DE CONTA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO AO CORRÉU BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - ARGUMENTOS DO CORRÉU QUE CONVENCEM EM PARTE - COMPROVADA NOS AUTOS QUE A AUTORA FOI VÍTIMA DE SEQUESTRO RELÂMPAGO, SENDO COAGIDA A EFETUAR TRANSFERÊNCIA VIA PIX PARA CONTA DE TITULARIDADE DO CORRÉU LEANDRO, MANTIDA JUNTO AO CORRÉU BANCO BANQI INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA E ABERTA COM A FINALIDADE DE COMETER ATOS ILÍCITOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO APELANTE EVIDENCIADA NA AUSÊNCIA DE SEGURANÇA NO CONTROLE E VERIFICAÇÃO QUANDO DA CONTRATAÇÃO, PERMITINDO A COMPROVADA ABERTURA FRAUDULENTA DE CONTA BANCÁRIA - DESATENÇÃO AO DISPOSTO NAS RESOLUÇÕES 2.025/1993 E 4753/2019 DO BANCO CENTRAL - MERA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE A TERCEIROS QUE NÃO PERMITE A ISENÇÃO DA CULPA NA CONDUTA DO RÉU - FORTUITO INTERNO - RISCO DA ATIVIDADE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 479 DO STJ JURISPRUDÊNCIA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO BANCO APELANTE À RESTITUIÇÃO DO VALOR DE R$ 2.500,00 - DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA, DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO EM CONCRETO SUFICIENTE A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE TRANSFERIDOS, QUE DEVOLVERÁ SATISFATORIAMENTE AS PARTES AO "STATUS QUO ANTE" - AFASTAMENTO DO DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Fernanda Thayna Magalhães de Moraes (OAB: 47970/PE) - Caio Henrique Vilela Costa (OAB: 46516/PE) - Marcos Vinicius Tavares Correia (OAB: 407347/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Flavio Paschoa Junior (OAB: 332620/SP) - Urubatan de Almeida Ramos (OAB: 193783/SP) - 3º Andar
25/06/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 20:07

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/04/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:20

Conclusos para despacho
11/02/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 12:00

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 14:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 15:24

Expedição de Ofício.
13/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 09:45

Conclusos para despacho
12/09/2024 13:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 04:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/04/2024 03:18

Suspensão do Prazo
30/01/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 10:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 04:44

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 22:29

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 16:22

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:22

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Urubatan de Almeida Ramos (OAB 193783/SP), Ligia Junqueira Netto (OAB 208490/SP), Marcos Vinicius Tavares Correia (OAB 407347/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 77167/MG), Caio Henrique Vilela Costa (OAB 46516/PE), Fernanda Thayna Magalhães de Moraes (OAB 47970/PE) Processo 1003838-74.2022.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gisele Maria Porezeli Gomes da Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Banqi Instituição de Pagamento Ltda, Teconologia Bancária S/A, Leandro Verga Nogueira -

Vistos.

Sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes as provas que efetivamente pretendam produzir, justificando detalhadamente a necessidade, pertinência e a relevância, bem como qual fato controvertido será objeto da prova especificada, sob pena de preclusão.

O silêncio ou o requerimento genérico de meios probatórios serão entendidos como ausência de provas por produzir e anuência ao julgamento antecipado, ressaltando-se desde já que serão indeferidos os requerimentos deprovasimpertinentes,redundantesou meramente protelatórias.

Prazo: 5 dias.

Intime-se.
18/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 10:48

Conclusos para despacho
10/08/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 13:21

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/06/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 10:32

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:31

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:29

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:28

Expedição de Carta.
30/05/2023 10:28

Expedição de Carta.
29/05/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2023 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 11:01

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 11:00

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:50

Conclusos para despacho
17/03/2023 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2023 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/01/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 16:35

Conclusos para despacho
15/12/2022 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
14/12/2022 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2022 10:34

Remetido ao DJE para Republicação
07/12/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 13:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 13:11

Conclusos para despacho
25/11/2022 00:20

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2022 01:47

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022 08:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 22:42

Juntada de Petição de contestação
11/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 18:10

Juntada de Petição de contestação
29/09/2022 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/09/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/09/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2022 08:45

Expedição de Carta.
13/09/2022 08:44

Expedição de Carta.
13/09/2022 08:44

Expedição de Carta.
13/09/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 11:22

Recebida a Petição Inicial
09/09/2022 09:52

Conclusos para decisão
08/09/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/09/2022 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2022 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/09/2022 15:46

Expedição de Certidão.
30/08/2022 01:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 13:36

Conclusos para decisão
24/08/2022 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2022 10:36

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:37

Conclusos para decisão
09/08/2022 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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