30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maria Clara da Matta Anjos (OAB 80213/SP) Processo 1501300-43.2023.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: PABLO ROBERTO RAYMUNDO - Vistos Fls. 130/134: Defesa preliminar.

Recebo a denúncia ofertada, uma vez que estão presentes os requisitos legais conforme os autos de inquérito policial em anexo.

Anoto que não existe qualquer nulidade para ser conhecida no presente caso.

O mérito só poderá ser atingido em momento oportuno, sendo necessário o devido processo legal, para se estabelecer o que de fato aconteceu.

Para audiência VIRTUAL de interrogatório, instrução, debates e julgamento designo o dia 06 de NOVEMBRO de 2023, às 16:00 horas.

Cite-se o réu, nos termos da lei e intimem-se as testemunhas, requisitando-se o réu.

Proceda a serventia as devidas anotações quanto à liberação dos autos no sistema, em caso que não haja segredo de justiça, bem como a evolução de classe.

Intimem-se o Digníssimo Promotor de Justiça, o Ilustríssimo Defensor, bem como a(s) vítima(s) e testemunha(s), para o ato.

Requisite-se o réu e comunique-se ao estabelecimento prisional para as devidas providências.

Expeça-se carta precatória, se o caso.

Verifique a Serventia se todos os laudos periciais e certidões pertinentes, se o caso, já foram juntados aos autos, requisitando-se, independentemente de nova determinação Intime-se.
11/08/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 13:32

Juntada de Ofício
11/08/2023 13:25

Juntada de Mandado
09/08/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 18:08

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:33

Expedição de Ofício.
28/07/2023 12:33

Expedição de Ofício.
27/07/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:46

INCONSISTENTE
27/07/2023 16:21

Conclusos para decisão
27/07/2023 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 11:57

Conclusos para despacho
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 11:20

Expedição de Mandado.
24/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 09:44

Conclusos para despacho
23/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2023 09:58

Expedição de Certidão.
22/05/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
20/05/2023 02:08

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 09:09

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:31

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 10:40

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 10:40

Recebidos os autos
01/05/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
01/05/2023 08:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/05/2023 08:14

Expedição de Certidão.
30/04/2023 12:19

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 11:20

Expedição de Ofício.
30/04/2023 11:20

Expedição de Mandado.
30/04/2023 10:51

Expedição de Ofício.
30/04/2023 10:51

Expedição de Ofício.
30/04/2023 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/04/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/04/2023 09:03

Expedição de Certidão.
30/04/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:14

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
30/04/2023 08:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2023 21:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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