31/01/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 22:58

Publicação
28/01/2025 00:19

Remetidos os Autos
27/01/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2025 16:42

Conclusos
24/12/2024 10:15

Petição Juntada
16/02/2024 17:03

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 17:03

Expedição de documento
16/02/2024 16:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/02/2024 01:55

Publicação
25/01/2024 00:09

Remetidos os Autos
24/01/2024 15:22

Ato ordinatório
12/11/2023 19:42

Ato ordinatório
25/10/2023 14:46

Transitado em Julgado
24/08/2023 14:43

Expedição de documento
24/08/2023 01:31

Publicação
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Matheus Sebba Correia Rousseau de Castro (OAB 52152/GO), Rodrigo da Silva Santos (OAB 59068/GO), Claudio Rodrigues Moreira (OAB 479742/SP) Processo 1046014-08.2022.8.26.0114 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Mauro Cesar Serpa - Embargdo: Kleber Pereira Pinto - Trata-se de embargos de terceiros opostos por MAURO CESAR SERPA em face de KLEBER PEREIRA PINTO, ambos qualificados nos autos.

O embargante se diz proprietário do veículo GM/CORSA SEDAN MAXX, ano 2006, placa KZX 4108, penhorado nos autos da execução que o embargado move em face de Tamires Das Graças Tavares Felício, de quem adquiriu o bem em 11/11/2020 (fls. 01/04).

Os embargos foram recebidos às fls. 29/30, com ordem de suspensão da execução quanto ao objeto embargado.

O embargado foi citado e apresentou contestação.

Impugnou o valor da causa e invocou a aplicação da súmula 303 do STJ (fls. 34).

Réplica às fls. 38/39. É o relatório.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que corresponde exatamente ao valor pago pelo veículo (fls. 09).

No mérito, os embargos procedem, na medida em que o embargado não discordou das alegações iniciais, as quais, ademais, encontram amparo nos documentos juntados pelo embargante.

O recibo (ATPV) e documento do veículo (CRV) juntados às fls. 08/09 foram preenchido em favor do embargante em 11/11/2020, anteriormente à inserção RenaJud, datada de 14/10/2021 (fls. 07).

Inegável, portanto, que o veículo foi adquirido pelo embargante em data anterior à determinação de restrição judicial.

Em relação à sucumbência, devemos ressaltar que o embargante não realizou a comunicação da compra ao órgão competente.

Assim, em respeito ao princípio da causalidade, e por não ter sido o embargado o causador do ajuizamento dos embargos de terceiro, não deve este arcar com o ônus de sucumbência.

Afinal, a restrição só foi efetuada, pois, na pesquisa Renajud em nome da executada foi apontado o aludido veículo como sendo de sua propriedade (fls. 170 da execução).

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIROS e cancelo a penhora sobre veículo GM/CORSA SEDAN MAXX, ano 2006, placa KZX 4108.

Nos termos da Súmula 303 do C.

Superior Tribunal de Justiça, condeno a parte embargante ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução.

P.I.C.
23/08/2023 12:04

Remetidos os Autos
23/08/2023 11:06

Julgada Procedente a Ação
14/07/2023 16:33

Conclusos
07/06/2023 06:17

Petição Juntada
06/06/2023 05:53

Petição Juntada
15/05/2023 02:16

Publicação
12/05/2023 12:03

Remetidos os Autos
12/05/2023 11:12

Ato ordinatório
21/04/2023 06:07

Petição Juntada
15/03/2023 01:40

Publicação
14/03/2023 00:05

Remetidos os Autos
13/03/2023 15:20

Ato ordinatório
20/02/2023 01:50

Ato ordinatório
17/02/2023 11:06

Petição Juntada
01/02/2023 16:00

Expedição de documento
01/02/2023 01:41

Publicação
31/01/2023 00:06

Remetidos os Autos
30/01/2023 22:34

Decisão Interlocutória de Mérito
25/01/2023 15:39

Conclusos
13/12/2022 05:40

Petição Juntada
02/12/2022 02:18

Publicação
01/12/2022 00:08

Remetidos os Autos
30/11/2022 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito
23/11/2022 14:59

Conclusos
21/10/2022 12:45

Petição Juntada
07/10/2022 01:37

Publicação
06/10/2022 00:06

Remetidos os Autos
05/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 11:13

Conclusos
04/10/2022 17:08

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001108-46.2023.8.26.0103

Izilda Maria de Moraes Bertolini

Renata de Carvalho Nespoli

Advogado: Francis Rogers Nunes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/01/2021 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1004193-41.2021.8.26.0637

Agrotekne Comercio e Representacoes LTDA

Lucineia Cesar Garrutti

Advogado: Elaine Cristina de Almeida Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/05/2021 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1030818-21.2014.8.26.0100

Novaportfolio Participacoes S.A.

S Rolim Joalheiros LTDA

Advogado: Andrea de Moraes Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2014 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1041650-22.2020.8.26.0224

Carla Michelle Tenorio Rodrigues

Gelso Rodrigues Pinto

Advogado: Adimilson Barbosa da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 19:34

Exibir Processo

Processo nº 0007466-03.2021.8.26.0554

Banco Bradesco S/A

Ana Raquel da Silva

Advogado: Paulo Guilherme Dario Azevedo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2019 11:31

Exibir Processo