TJSP - 1000590-73.2022.8.26.0103

1ª instância - Vara Unica de Caconde

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO GARCIA

CPF *24.***.*17-62

EDIMAR GARCIA

CPF *18.***.*51-85

LUCIA APARECIDA GARCIA

CPF *39.***.*32-56

VIVIANE GARCIA DOS SANTOS

CPF *56.***.*60-79

LUCIANA GARCIA DOS SANTOS

CPF *81.***.*78-56

Advogados

FLAVIANO LAURIA SANTOS

OAB: 195534/SP

CPF *59.***.*34-01

Polo Passivo

Partes

BANCO FICSA S.A.

CNPJ: 61.348.538/0001-86

Advogados

FELICIANO LYRA MOURA

OAB: 320370/SP

CPF *26.***.*79-76

Terceiro

Partes

PAULO ROBERTO DE MORAIS POZZEL

CPF *29.***.*72-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/12/2024 14:52

    Arquivado Provisoriamente

  • 16/12/2024 14:51

    Expedição de documento

  • 16/12/2024 14:45

    Documento Juntado

  • 11/12/2024 12:26

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 17:30

    Petição Juntada

  • 06/12/2024 10:29

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 12:01

    Petição Juntada

  • 19/11/2024 22:03

    Publicação

  • 19/11/2024 01:02

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 15:31

    Remetidos os Autos

  • 18/11/2024 15:28

    Documento Juntado

  • 14/11/2024 10:43

    Expedição de documento

  • 14/10/2024 15:48

    Documento Juntado

  • 14/10/2024 15:48

    Documento Juntado

  • 12/10/2024 01:20

    Publicação

  • 11/10/2024 09:08

    Remetidos os Autos

  • 11/10/2024 08:50

    Ato ordinatório

  • 09/10/2024 09:10

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 16:06

    Documento Juntado

  • 08/10/2024 16:06

    Documento Juntado

  • 03/10/2024 22:11

    Publicação

  • 03/10/2024 10:49

    Remetidos os Autos

  • 03/10/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 08:52

    Conclusos

  • 27/09/2024 09:10

    Petição Juntada

  • 26/09/2024 15:21

    Petição Juntada

  • 18/09/2024 22:10

    Publicação

  • 18/09/2024 09:09

    Remetidos os Autos

  • 18/09/2024 07:24

    Ato ordinatório

  • 17/09/2024 16:53

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 07:18

    Petição Juntada

  • 15/02/2024 14:31

    Remetidos os Autos

  • 15/02/2024 14:29

    Expedição de documento

  • 08/02/2024 01:09

    Publicação

  • 07/02/2024 13:10

    Remetidos os Autos

  • 06/02/2024 14:51

    Petição Juntada

  • 06/02/2024 10:21

    Ato ordinatório

  • 05/02/2024 08:20

    Petição Juntada

  • 31/01/2024 01:00

    Publicação

  • 30/01/2024 00:24

    Remetidos os Autos

  • 29/01/2024 15:02

    Ato ordinatório

  • 29/01/2024 09:20

    Petição Juntada

  • 12/01/2024 01:06

    Publicação

  • 11/01/2024 12:04

    Remetidos os Autos

  • 11/01/2024 11:53

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 09:30

    Petição Juntada

  • 15/12/2023 00:03

    Publicação

  • 14/12/2023 10:40

    Remetidos os Autos

  • 14/12/2023 09:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/09/2023 10:15

    Conclusos

  • 26/09/2023 11:33

    Conclusos

  • 26/09/2023 09:30

    Petição Juntada

  • 26/09/2023 09:14

    Conclusos

  • 25/09/2023 12:00

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 01:00

    Publicação

  • 20/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos

  • 19/09/2023 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 10:04

    Conclusos

  • 18/09/2023 10:11

    Petição Juntada

  • 12/09/2023 01:07

    Publicação

  • 11/09/2023 12:12

    Remetidos os Autos

  • 11/09/2023 10:47

    Ato ordinatório

  • 06/09/2023 14:31

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 02:01

    Publicação

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flaviano Lauria Santos (OAB 195534/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP) Processo 1000590-73.2022.8.26.0103 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Garcia - Reqdo: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, CPC, resolvendo o mérito, para: 1 DECLARAR a inexistência dos contratos que integram o objeto da lide, e da dívida deles oriunda; 2 CONDENAR, nos termos da fundamentação retro, a parte ré a restituir à parte autora, em dobro, os valores descontados desta em razão de tal pacto, acrescidos de correção monetária pela Tabela Prática do TJSP, a partir de cada desconto até a citação (art. 240, caput, CPC), quando passará a incidir unicamente a SELIC.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca e equivalente, cada parte arcará com metade das custas e dos honorários advocatícios (50% a cargo do autor e 50% a cargo dos réus), os quais fixo equitativamente em R$1.000,00 (mil reais), a teor dos arts. 85, §§ 2º e 8º, e art. 86, ambos do Código de Processo Civil, observada a vedação quanto a compensação (CPC, art. 85, §14º), suspensa a exigibilidade em relação à parte autora por estar litigando sob o pálio da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, CPC).

  • 29/08/2023 00:50

    Remetidos os Autos

  • 28/08/2023 14:04

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 14/06/2023 08:08

    Documento Juntado

  • 06/06/2023 10:14

    Conclusos

  • 06/06/2023 09:45

    Conclusos

  • 05/06/2023 11:00

    Petição Juntada

  • 31/05/2023 01:03

    Publicação

  • 30/05/2023 17:00

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 16:26

    Documento Juntado

  • 30/05/2023 00:38

    Remetidos os Autos

  • 29/05/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 09:51

    Conclusos

  • 25/05/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 25/05/2023 16:11

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 15:40

    Documento Juntado

  • 03/05/2023 18:30

    Petição Juntada

  • 25/04/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 11/04/2023 06:02

    Publicação

  • 10/04/2023 07:25

    Expedição de documento

  • 10/04/2023 00:22

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2023 14:30

    Remetidos os Autos

  • 03/04/2023 16:30

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 15:39

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 16:12

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 13:00

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:00

    Publicação

  • 24/03/2023 06:01

    Remetidos os Autos

  • 23/03/2023 16:08

    Remetidos os Autos

  • 21/03/2023 19:10

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 14:38

    Documento Juntado

  • 16/03/2023 02:04

    Publicação

  • 15/03/2023 10:43

    Remetidos os Autos

  • 15/03/2023 09:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 09:39

    Conclusos

  • 10/03/2023 12:01

    Petição Juntada

  • 06/03/2023 01:02

    Publicação

  • 03/03/2023 10:40

    Remetidos os Autos

  • 03/03/2023 10:11

    Ato ordinatório

  • 02/03/2023 19:20

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 09:28

    Documento Juntado

  • 16/02/2023 06:06

    Publicação

  • 15/02/2023 10:39

    Remetidos os Autos

  • 15/02/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 09:46

    Conclusos

  • 13/02/2023 15:40

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 09:00

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 01:02

    Publicação

  • 08/02/2023 12:08

    Remetidos os Autos

  • 08/02/2023 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 09:38

    Conclusos

  • 23/09/2022 09:23

    Conclusos

  • 22/09/2022 14:40

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 01:00

    Publicação

  • 21/09/2022 09:01

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2022 06:47

    Remetidos os Autos

  • 21/09/2022 06:45

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 06:44

    Documento Juntado

  • 21/09/2022 06:44

    Documento Juntado

  • 19/09/2022 14:30

    Petição Juntada

  • 19/09/2022 01:03

    Publicação

  • 16/09/2022 05:18

    Remetidos os Autos

  • 15/09/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 09:48

    Conclusos

  • 14/09/2022 09:10

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:03

    Publicação

  • 22/08/2022 05:59

    Remetidos os Autos

  • 19/08/2022 14:02

    Ato ordinatório

  • 18/08/2022 17:25

    Petição Juntada

  • 18/08/2022 17:24

    Petição Juntada

  • 12/08/2022 12:02

    Documento Juntado

  • 03/08/2022 09:53

    Expedição de documento

  • 02/08/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 01:01

    Publicação

  • 26/07/2022 11:48

    Conclusos

  • 26/07/2022 11:47

    Expedição de documento

  • 26/07/2022 09:07

    Remetidos os Autos

  • 26/07/2022 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 09:24

    Conclusos

  • 20/07/2022 09:00

    Petição Juntada

  • 14/07/2022 01:01

    Publicação

  • 13/07/2022 00:36

    Remetidos os Autos

  • 12/07/2022 15:07

    Ato ordinatório

  • 09/05/2022 13:50

    Petição Juntada

  • 28/04/2022 15:19

    Documento Juntado

  • 26/04/2022 10:58

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 20:42

    Expedição de documento

  • 25/04/2022 12:48

    Expedição de documento

  • 21/04/2022 01:05

    Publicação

  • 20/04/2022 00:48

    Remetidos os Autos

  • 19/04/2022 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2022 10:25

    Conclusos

  • 19/04/2022 01:04

    Publicação

  • 18/04/2022 09:31

    Petição Juntada

  • 14/04/2022 10:35

    Remetidos os Autos

  • 14/04/2022 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 10:26

    Conclusos

  • 12/04/2022 10:21

    Petição Juntada

  • 01/04/2022 01:06

    Publicação

  • 31/03/2022 00:45

    Remetidos os Autos

  • 30/03/2022 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 16:15

    Conclusos

  • 30/03/2022 15:17

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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