TJSP - 0244430-53.0600.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/02/2025 17:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/12/2023 14:34
Recebidos os autos
-
27/11/2023 10:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
17/11/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Obed (OAB 149101/SP), Ana Paula Marconi Coutinho (OAB 261227/SP) Processo 0244430-53.0600.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectdo: Edviges Biancalana Bianchini -
Vistos.
EDVIGES BIANCALANA BIANCHINI, já qualificada nos autos, alegou, em síntese, de que o coexecutado não possui legitimidade passiva.
COMERCIAL E SERVIÇOS JVB S/A, já qualificada nos autos, apresentou Exceção de Pré-Executividade sob as alegações, em síntese, de que: 1) arrematou em hasta pública 30% do imóvel tributado; 2) houve o decurso do prazo prescricional intercorrente.
Sobreveio impugnação da Municipalidade.
A decisão à fl. 98 rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. É O RELATÓRIO.
FUNDAMENTO E DECIDO. 1.
Diante da concordância da Municipalidade (fl. 51), JULGO EXTINTA a Execução Fiscal com relação a Mauro Guedes Pereira Junior. 2.
No mais, certifique a z. serventia se houve a citação de todos os executados.
Em caso negativo, citem-se.
Em caso positivo, intimem-se os executados para pagamento do débito. 3.
No silêncio, dê-se vista ao Município para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Int. -
23/08/2023 23:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 11:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 09:15
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:26
Recebidos os autos
-
17/07/2023 10:10
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/07/2023 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 15:20
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
17/04/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 11:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/04/2023.
-
14/02/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/02/2023 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2023 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2022 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2022 10:17
Recebidos os autos
-
03/10/2022 11:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/09/2022 11:17
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2022 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 17:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
01/03/2013 11:28
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
08/05/2012 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/09/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
04/12/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/11/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/08/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
11/08/2008 10:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
29/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
24/06/2008 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/12/2006 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/12/2006 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2006 10:35
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2006
Ultima Atualização
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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