17/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2023 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 01:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2023 00:01

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 16:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/11/2023 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 18:50

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 11:02

Conclusos para decisão
18/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Réplica
28/09/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 16:37

Juntada de Petição de contestação
09/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Gebaili de Andrade (OAB 262310/SP) Processo 1001379-05.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Millene Alencar de Oliveira -

Vistos.

Recebo a petição e documentos de fls. 75/88 como aditamento à inicial e defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
29/08/2023 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 19:22

Expedição de Carta.
28/08/2023 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 09:31

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:35

Conclusos para despacho
02/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/01/2023 10:49

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 10:33

Conclusos para despacho
20/01/2023 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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