TJSP - 1503178-09.2022.8.26.0228

1ª instância - 01 Criminal de Central

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS WENDEL CUSTODIO

CPF *00.***.*04-64

ERICK WILSON RAMOS DE JESUS

CPF *25.***.*06-94

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ISAQUE LUIZ DA SILVA MARQUES

OAB: 429902/SP

CPF *27.***.*75-28

YURI HENRIQUE VALSANI BATISTA

OAB: 409489/SP

CPF *71.***.*61-30

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

SAMUEL HENRIQUE SALES DA CONCEICAO

LEONARDO MARTINEZ MONDRAGON

ELIAS BATISTA TRINDADE

YASMIN DE ASSUNCAO ALBINO SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELAINE CRISTINA COCENZO DE CARVALHO

CPF *68.***.*61-14

PM - FELIPE FRANKLIN MEDEIROS

CPF *20.***.*65-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 17:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 21/08/2024 08:49

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2024 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 21:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 25/04/2024 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/04/2024 23:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 09:54

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 22/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/04/2024 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 18/04/2024 13:55

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2024 13:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2024 18:01

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 21:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 08:34

    Julgado procedente o pedido

  • 06/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 11:53

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 19:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/08/2023 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Henrique Valsani Batista (OAB 409489/SP) Processo 1503178-09.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK WILSON RAMOS DE JESUS - Concedo o prazo de 5 dias para que a Defesa de ERICK adeque os memoriais à realidade da imputação contida na denúncia (ERICK não está sendo acusado por tráfico, mas sim por roubos, receptação e corrupção de menor), sob pena de se reputar o réu tecnicamente indefeso.

    No mesmo prazo, deverá promover a regularização da respectiva representação processual.

    Diante do teor da certidão de fls. 243, converto o julgamento em diligência, oficiando-se ao IC para juntada do laudo de exame químico-toxicológico das drogas apreendidas, no prazo de 15 dias, certificando-se eventual inércia.

    Após, tornem conclusos.

  • 28/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 19:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 15:06

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 12:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Yuri Henrique Valsani Batista (OAB 409489/SP) Processo 1503178-09.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ERICK WILSON RAMOS DE JESUS - Intime-se, com urgência, pela Imprensa Oficial, o D.

    Defensor do corréu Érick, para que regularize sua situação processual e apresente memoriais.

    Na inércia, certifique-se, restando caracterizado o abandono da causa na espécie, encontrando incidência o disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, com lastro no qual será imposta ao causídico a pena de 10 (dez) salários mínimos.

    Tal multa, com valor corrigido e atualizado pela Tabela Prática do TJSP desde a data do abandono, deverá ser recolhida pelo citado advogado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, sob pena de expedição de certidão e ulterior inscrição na dívida ativa do Estado, se prejuízo da comunicação do fato ao Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, para conhecimento e providências legais cabíveis.

    Por fim, ainda na inércia, intimem-se o corréu Érick para constituir novo defensor, em 5 dias, para apresentação de memoriais.

    Decorrido o prazo sem constituição de novo advogado, será nomeado Defensor para fazê-lo.

  • 17/08/2023 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2023 23:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 22:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 14:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 13:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/09/2022 12:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 12:16

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2022 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 00:00

    Revogada a Prisão

  • 14/09/2022 15:02

    Juntada de Mandado

  • 14/09/2022 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2022 11:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 11:45

    Juntada de Mandado

  • 05/09/2022 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2022 11:43

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2022 16:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2022 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:39

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2022 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 15:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2022 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 15/09/2022 04:00:00, 1ª Vara Criminal.

  • 06/07/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/05/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 14:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2022 16:59

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 16:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2022 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2022 17:57

    Classe retificada de 279 para 283

  • 16/02/2022 18:19

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2022 18:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/02/2022 14:57

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:07

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2022 16:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/02/2022 14:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2022 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 17:39

    Classe retificada de 279 para 283

  • 09/02/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2022 17:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 09/02/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/02/2022 14:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2022 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2022 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 07:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 07/02/2022 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 18:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003333-65.2023.8.26.0024

Juliano de Barros Santos

Hurbes Technologies S/A

Advogado: Pedro Rodolpho Goncalves Matos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/06/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1000807-51.2023.8.26.0566

Correa Netto Participacoes e Empreendime...

Bs Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Advogado: Gabriela Beatriz Silva Barbosa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1000807-51.2023.8.26.0566

Bs Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Correa Netto Participacoes e Empreendime...

Advogado: Michel Stefane Asenha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/01/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1503178-09.2022.8.26.0228

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Yuri Henrique Valsani Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 1002424-34.2022.8.26.0452

Lucas Bruno Ferreira

Luiz de Freitas Ferreira

Advogado: Lourenco Munhoz Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 13:51

Exibir Processo