15/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 10:53

Conclusos para despacho
08/09/2025 13:37

Conclusos para despacho
05/09/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007606-72.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Revier Fazzano Gadig Lourenço -

Vistos.

Diante da inércia da parte interessada, INDEFIRO os benefícios da Justiça gratuita ratificando, na íntegra, a decisão anterior.

Afinal, como já consignado, apesar da tão basilar, bem recorda a Excelentíssima Senhora Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO, no julgamento do agravo nº2105753-14.2020.8.26.0223, ao manter decisão desta subscritora: "Mister que se tenha em mente que a regra legal e geral é o efetivo recolhimento efetivo das custas judiciais.

A exceção é a concessão da gratuidade.

E não o contrário." Excelentíssima Desembargadora DENISE ANDRÉA MARTINS RETAMERO no julgamento do agravo de instrumento nº 2105753-14.2020.8.26.0223.

E, por fim, precisas as palavras do Excelentíssimo Senhor Desembargador CAMPOS PETRONI: "Quem é pobre ou vai à Defensoria ou vai ao Juizado Especial", no julgamento do agravo de instrumento nº 2101174-86.2021.8.26.0000, na 27º Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

E como bem ressaltado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador SÁ DUARTE ao manter decisão de indeferimento da gratuidade desta subscritora: "(...) Cabe a observação de que o acesso à Justiça , em nosso País, não é gratuito, não cabendo à parte que tem condições de pagar as custas e despesas processuais optar por dispensar o seu pagamento, como se tivesse diante de uma despesa supérflua ou facultativa.", no julgamento do agravo de instrumento nº 2288159-66..2021.8.26.0000, na 33ª Câmara de Direito Privado do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 2 - Decorrido o prazo recursal, conclusos para sentença.

Intime-se. - ADV: JULIANO FERREIRA FAZZANO GADIG (OAB 380003/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
02/09/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:25

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
18/07/2025 18:11

Conclusos para despacho
17/07/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:38

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 10:37

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
11/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
01/07/2025 13:44

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/06/2025 16:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 20:27

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 10:07

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 05:36

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2025 06:08

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:09

Expedição de Carta.
31/03/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:37

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 13:58

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 11:04

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
22/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 14:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2024 19:00

Expedição de Mandado.
29/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:25

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2024 16:19

Conclusos para despacho
30/10/2024 13:49

Conclusos para despacho
29/10/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2024 07:36

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:34

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 07:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 14:48

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:47

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:47

Expedição de Carta.
03/09/2024 14:47

Expedição de Carta.
22/08/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 09:20

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:17

Conclusos para despacho
08/04/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 10:57

Expedição de Mandado.
13/03/2024 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 16:39

Decisão Interlocutória de Mérito
20/02/2024 11:57

Conclusos para despacho
19/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
16/02/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/02/2024 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/12/2023 05:08

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:50

Expedição de Carta.
04/12/2023 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2023 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:43

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/10/2023 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/09/2023 10:10

Expedição de Carta.
30/08/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1007606-72.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Reqte: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Certifico e dou fé que os autos com vista a parte AUTORA para providenciar o recolhimento da taxa postal referente à expedição de AR DIGITAL CORRESPONDÊNCIA GERADA NOS PROCESSOS DIGITAIS, devendo ser realizado em favor do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL (FDT), código 120-1, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1817/2016.

Nada Mais.
23/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:48

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/08/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 22:03

Expedição de Carta.
01/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 17:30

Conclusos para despacho
24/05/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012523-34.2023.8.26.0224

Marcio Silva Carmelo

Banco Originial S/A

Advogado: Solange Cristina Cardoso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 1012523-34.2023.8.26.0224

Marcio Silva Carmelo

Banco Originial S/A

Advogado: Solange Cristina Cardoso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/03/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1006262-86.2023.8.26.0019

Bloquear Rastreamento LTDA. EPP

Daiane Cristina de Araujo Ribeiro

Advogado: Priscila Garbi Silva Assalin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0021133-08.2023.8.26.0224

Em Segredo de Justica

Ailton Bomfim dos Santos

Advogado: Simone Borges Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2009 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1020702-44.2023.8.26.0001

Mario Lusembergues Damasceno Machado

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Liziana Sousa Meira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 14:37

Exibir Processo