24/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:59

Ato ordinatório
15/07/2025 16:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2025 02:00:00, Vara Única.
27/05/2025 03:23

Petição Juntada
16/05/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George Hamilton Martins Correa (OAB 201395/SP), Elisângela Aparecida dos Santos (OAB 270746/SP), Rafael Tavares Silva (OAB 340351/SP), Flávio Roberto Silva (OAB 118780/MG), Rodrigo Ribeiro Pereira (OAB 83032/MG) Processo 0001168-74.2015.8.26.0434 - Ação Civil Pública - Reqdo: ALEXANDRE ALVES BORGES, ASSIS TERRAPLENAGEM E CONSTRUTORA LTDA, JOÃO GABRIEL CURTI DA SILVA, SHIRLEI DO NASCIMENTO, EDUARDO ALEXANDRE CURTI DA SILVA -

Vistos.

Partes legítimas e bem representadas, sem nulidades a sanar.

Pontos controvertidos: existência de violação à legislação indicada na exordial, justificando-se se havia necessidade das contratações.

Defiro a prova oral com rol de testemunhas apresentado no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 357, § 4°, do CPC.

As partes serão ouvidas em depoimento pessoal.

Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns, em virtude da pandemia do Covid-19, impossibilitando a realização da audiência de modo presencial, necessária a designação de audiência por videoconferência.

Inclua-se na pauta a audiência de instrução, debates e julgamento (AIDJ).

Para tanto, os Patronos deverão informar seus endereços eletrônicos (e-mail), das partes e das testemunhas para recebimento do "link de acesso à reunião", no prazo de 5 dias, bem como número de telefones celulares de cada integrante, para eventual resolução de problemas de conexão durante a reunião.

No dia e horário a serem agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo "link" que será encaminhado ao e-mail, com vídeo e áudio habilitados junto ao computador ou smartphone, devidamente munidos de documento de identificação pessoal com foto para identificação no ato da audiência, baixando com antecedência o aplicativo "Microsoft Teams" em seu aparelho para facilitar o acesso.

Intime-se a parte autora para acesso à audiência, bem como eventuais testemunhas arroladas.

Os Patronos deverão comunicar eventual impossibilidade de realização da audiência.

O Oficial de Justiça deverá certificar o endereço eletrônico (e-mail) da parte e da testemunha para encaminhamento do link de acesso.

Com os endereços eletrônicos no processo, a serventia deverá com 5 dias de antecedência à designação, encaminhar os convites.

Int.

Pedregulho, 14 de maio de 2025.
15/05/2025 00:43

Remetido ao DJE
14/05/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 16:06

Conclusos para Sentença
11/05/2025 13:00

Petição Juntada
06/05/2025 15:33

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 14:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 16:11

Petição Juntada
14/04/2025 10:10

Certidão de Honorários Expedida
26/02/2025 23:30

Petição Juntada
24/02/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:00

Remetido ao DJE
24/02/2025 08:50

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 17:28

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2024 17:23

Certidão de Honorários Expedida
14/11/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 15:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/11/2024 10:15

Certidão de Honorários Expedida
13/11/2024 11:21

Ofício Juntado
08/11/2024 15:16

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 13:01

Ofício Expedido
25/09/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
25/09/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:40

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 14:16

Conclusos para despacho
16/09/2024 18:40

Especificação de Provas Juntada
06/09/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
06/09/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:36

Conclusos para decisão
29/07/2024 09:54

Conclusos para despacho
26/06/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 13:31

Remetido ao DJE
25/06/2024 12:04

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
25/06/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/06/2024 04:49

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/05/2024 14:58

Remetidos os Autos para Local Externo
03/04/2024 10:34

Expedição de documento
03/04/2024 10:30

Recebidos os autos do Ministério Público
19/03/2024 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2024 13:55

Petição Juntada
15/02/2024 10:31

Recebidos os autos do Advogado
11/12/2023 16:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
11/12/2023 16:13

Petição Juntada
30/11/2023 10:48

Ofício Expedido
29/11/2023 11:35

Certidão de Cartório Expedida
25/08/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Hamilton Martins Correa (OAB 201395/SP), Rafael Tavares Silva (OAB 340351/SP), Flávio Roberto Silva (OAB 118780/MG), Rodrigo Ribeiro Pereira (OAB 83032/MG) Processo 0001168-74.2015.8.26.0434 - Ação Civil Pública - Reqdo: ALEXANDRE ALVES BORGES, SHIRLEI DO NASCIMENTO - Fls. 1203: Defiro a citação por edital, para os réus não localizados.

Expeça-se edital com prazo de dilação de 20 (vinte) dias.

Decorrido o prazo sem apresentação de contestação, oficie-se à OAB local para indicação de Curador Especial para representar os interesses dos requeridos.

Conste no ofício o Advogado atuante no processo.

Nomeado o Curador Especial, intime-se por ato ordinatório, para apresentação de Defesa.

Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público.

Cumpra-se com presteza.

Int.
24/08/2023 12:01

Remetido ao DJE
24/08/2023 11:26

Recebida a Petição Inicial
12/06/2023 10:34

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2023 10:34

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2023 00:00

Contestação Juntada
31/05/2023 10:26

Expedição de documento
31/05/2023 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2023 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/05/2023 15:06

Carta Precatória Juntada
31/10/2022 09:12

Carta Precatória Expedida
24/10/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 00:01

Remetido ao DJE
20/10/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 11:42

Expedição de documento
04/10/2022 11:37

Recebidos os autos do Ministério Público
30/09/2022 11:01

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/09/2022 14:23

Petição Juntada
21/09/2022 11:09

Petição Juntada
31/08/2022 10:41

Carta Precatória Expedida
31/08/2022 10:41

Carta Precatória Expedida
18/08/2022 01:42

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 12:00

Remetido ao DJE
17/08/2022 11:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 09:29

Ofício Juntado
03/08/2022 11:28

Expedição de documento
03/08/2022 11:20

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2022 09:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2022 15:10

Certidão de Cartório Expedida
12/05/2022 17:00

Petição Juntada
27/04/2022 15:19

Petição Juntada
26/01/2022 18:21

Ofício Juntado
20/01/2022 15:11

Carta Precatória Expedida
19/01/2022 17:16

Carta Precatória Expedida
25/11/2021 13:56

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2021 13:56

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2021 13:56

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2021 13:55

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2021 13:55

AR Negativo Juntado - Ausente
25/11/2021 13:54

AR Negativo Juntado - Ausente
19/10/2021 17:36

AR Negativo Juntado - Mudou-se
19/10/2021 17:35

AR Negativo Juntado - Ausente
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
15/09/2021 16:52

Carta de Citação Expedida
04/11/2020 13:23

Contestação Juntada
28/10/2020 14:12

Recebidos os autos do Ministério Público
23/10/2020 14:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
16/03/2020 14:20

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2020 14:41

Remetido ao DJE
27/02/2020 11:10

Decisão
27/02/2020 11:08

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2020 10:05

Conclusos para despacho
13/09/2019 18:34

Certidão de Cartório Expedida
13/09/2019 18:18

Expedição de documento
13/09/2019 18:18

Expedição de documento
13/09/2019 18:17

Expedição de documento
17/07/2019 11:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2019 09:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
15/07/2019 10:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2019 11:27

Remetido ao DJE
05/07/2019 11:58

Decisão
05/07/2019 11:55

Recebidos os autos da Conclusão
04/07/2019 10:53

Conclusos para despacho
02/07/2019 11:44

Recebidos os autos do Ministério Público
26/06/2019 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2019 15:12

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2019 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/05/2019 09:48

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2019 17:03

Certidão de Cartório Expedida
15/03/2019 17:42

Petição Juntada
30/01/2019 15:57

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2019 15:42

Certidão de Cartório Expedida
23/01/2019 15:27

Ofício Juntado
29/06/2018 00:00

Ofício Juntado
25/06/2018 13:35

Carta Precatória Expedida
19/06/2018 09:32

Carta Precatória Expedida
09/05/2018 10:35

Certidão de Cartório Expedida
09/05/2018 10:35

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2018 10:50

Ofício Juntado
20/03/2018 15:34

Certidão de Objeto e Pé Expedida
19/03/2018 09:46

Ofício Juntado
21/11/2017 16:54

Certidão de Objeto e Pé Expedida
17/11/2017 14:32

Petição Juntada
05/10/2017 14:48

Recebidos os autos do Advogado
27/09/2017 16:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/09/2017 16:00

Petição Juntada
11/09/2017 09:43

Petição Juntada
24/08/2017 11:04

Carta Precatória Expedida
22/08/2017 10:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2017 13:15

Remetido ao DJE
09/08/2017 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 12:01

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2017 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/07/2017 15:56

Petição Juntada
18/04/2017 13:26

Certidão de Cartório Expedida
15/02/2017 10:58

Petição Juntada
15/12/2016 09:45

Petição Juntada
15/12/2016 09:45

Petição Juntada
15/12/2016 09:44

Petição Juntada
07/11/2016 11:45

Petição Juntada
27/07/2016 12:59

Certidão de Objeto e Pé Expedida
03/06/2016 18:12

Carta Precatória Expedida
03/06/2016 18:12

Carta Precatória Expedida
03/06/2016 18:12

Carta Precatória Expedida
03/06/2016 18:12

Carta Precatória Expedida
03/06/2016 18:12

Carta Precatória Expedida
03/06/2016 09:46

Certidão de Cartório Expedida
30/05/2016 17:45

Petição Juntada
13/05/2016 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
12/05/2016 09:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/05/2016 12:17

Certidão de Cartório Expedida
10/05/2016 12:17

Certidão de Cartório Expedida
02/05/2016 12:32

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2016 12:05

Remetido ao DJE
15/04/2016 08:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2016 07:54

Recebidos os autos da Conclusão
14/04/2016 08:48

Conclusos para decisão
12/04/2016 17:47

Petição Juntada
05/02/2016 14:03

Recebidos os autos do Ministério Público
03/02/2016 09:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/01/2016 15:49

Carta Precatória Expedida
25/01/2016 15:49

Carta Precatória Expedida
30/11/2015 11:31

AR Negativo Juntado
23/10/2015 10:11

AR Negativo Juntado
23/10/2015 10:11

AR Negativo Juntado
09/10/2015 10:57

Carta de Intimação Expedida
09/10/2015 10:56

Carta de Intimação Expedida
09/10/2015 10:38

Carta de Intimação Expedida
09/10/2015 10:28

Certidão de Cartório Expedida
28/09/2015 09:18

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2015 14:34

Remetido ao DJE
23/09/2015 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2015 12:29

Recebidos os autos do Ministério Público
11/08/2015 10:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
10/08/2015 12:48

Ofício Juntado
10/08/2015 10:24

Petição Juntada
10/08/2015 10:24

Petição Juntada
10/08/2015 10:24

Ofício Juntado
23/07/2015 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2015 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/07/2015 13:38

AR Negativo Juntado
17/07/2015 13:37

AR Negativo Juntado
17/07/2015 13:37

AR Negativo Juntado
17/07/2015 13:37

AR Negativo Juntado
17/07/2015 13:36

AR Positivo Juntado
17/07/2015 13:36

AR Positivo Juntado
17/07/2015 13:35

AR Positivo Juntado
17/07/2015 13:35

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
25/06/2015 09:02

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2015 13:34

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/05/2015 12:10

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2015 11:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/05/2015 14:57

Ofício Juntado
22/05/2015 14:53

AR Negativo Juntado
14/05/2015 10:00

Recebidos os autos do Ministério Público
13/05/2015 09:02

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/05/2015 17:22

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2015 17:22

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2015 08:40

Ofício Expedido
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:51

Carta de Cientificação Expedida
07/05/2015 16:46

Mandado Expedido
06/05/2015 09:55

Decisão
06/05/2015 09:41

Recebidos os autos da Conclusão
05/05/2015 08:17

Conclusos para decisão
29/04/2015 16:42

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2015

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Processo nº 0001618-11.2023.8.26.0022

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Processo nº 1014904-86.2021.8.26.0320

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