03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013534-39.2017.8.26.0053/30 - Precatório - Correção Monetária - Nelson dos Santos Junior - Dlog Serviços de Logística Ltda (cessionária) -

Vistos.

Conforme a publicação realizada no DJE de 18/11/2024, encaminho estes autos ao MM.

Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E.

Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal.

Intime-se. - ADV: MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), APARECIDO INÁCIO FERRARI DE MEDEIROS (OAB 97365/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP), MARCELO AUGUSTO DE FREITAS (OAB 263652/SP)
19/05/2025 04:50

Suspensão do Prazo
23/02/2025 03:01

Suspensão do Prazo
17/12/2024 02:53

Suspensão do Prazo
30/10/2024 22:30

Suspensão do Prazo
05/08/2024 15:00

DEPRE - Ofício de Extinção de Precatório
14/06/2024 16:56

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 16:56

Baixa Definitiva
05/05/2024 03:31

Suspensão do Prazo
03/05/2024 03:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/04/2024 11:33

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 08:19

Remetido ao DJE
22/04/2024 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/04/2024 14:18

Ofício Requisitório-Extinção de Precatório Expedido
22/04/2024 14:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
17/02/2024 03:24

Suspensão do Prazo
08/01/2024 14:58

Conclusos para Sentença
08/01/2024 14:56

Mandado de Levantamento Expedido
10/12/2023 09:35

Suspensão do Prazo
26/11/2023 03:36

Suspensão do Prazo
22/10/2023 19:15

Suspensão do Prazo
17/10/2023 02:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2023 12:46

Indeferido o pedido
30/09/2023 11:26

Conclusos para decisão
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros (OAB 97365/SP) Processo 1013534-39.2017.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Doralice Ribeiro do Nascimento - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Doralice Ribeiro do Nascimento (depósito(s) de 28/07/23 EP(0247477-58.2021.8.26.0500) - fls. 1192). 1.1 Ausenteajuntada de procuração neste(s)incidente/autos, para o levantamento de valores oadvogado deverá regularizar a representação processual, acostando aos autos o instrumento de mandato com poderes específicos para dar e receber quitação.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe -cód. 7230 Procuração (digitalizada). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4-Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulárioindividual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico:http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dosComunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018,juntando cópia nos autos, no prazo de10dias, sob pena de não expedição do MLE.

Opeticionamentoeletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 4.1.No caso de apresentação de formulário individual,deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas,sem o que a requisição não será efetivada. 4.2.No formulário do MLE, deverão ser preenchidosAPENASos seguintes itens:Número do processo(padrão CNJ),Nome do beneficiário do levantamento,CPF/CNPJ;Nome do titular da conta,CPF/CNPJ do titular da conta,Banco,Código do Banco,Agência,Conta nºeTipo de Conta: corrente ou poupança.

O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.

Nenhum dado deve ser inserido no item observação.

Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Doralice Ribeiro do Nascimento CPF(s): *15.***.*30-09 ADVOGADO(S)/OAB(s) Aparecido Inácio Ferrari de Medeiros - OAB 97365/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação / Conforme item 1.1 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int.
28/07/2023 09:56

Certidão de Cartório Expedida
27/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
27/07/2023 09:09

Mandado de Levantamento Expedido
25/06/2023 06:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/06/2023 12:50

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/06/2023 02:36

Certidão de Publicação Expedida
15/06/2023 07:51

Remetido ao DJE
14/06/2023 15:39

Expedição de documento
14/06/2023 15:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/06/2023 15:37

Ato ordinatório
27/05/2023 01:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/05/2023 15:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
23/05/2023 14:30

Petição Juntada
17/05/2023 05:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 11:46

Remetido ao DJE
16/05/2023 10:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/05/2023 10:29

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
15/05/2023 10:59

Conclusos para decisão
13/05/2023 09:05

Conclusos para despacho
11/05/2023 15:27

Certidão Urgente Expedida
16/12/2022 23:24

Suspensão do Prazo
23/10/2022 20:58

Suspensão do Prazo
04/05/2022 00:03

Suspensão do Prazo
22/03/2022 02:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/03/2022 07:08

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 12:16

Remetido ao DJE
11/03/2022 11:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2022 11:32

Ato ordinatório
17/02/2022 02:10

Suspensão do Prazo
04/05/2021 17:25

DEPRE - Ofício de Processamento Expedido
20/04/2021 23:55

Suspensão do Prazo
09/02/2021 19:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/02/2021 08:46

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 12:26

Remetido ao DJE
28/01/2021 19:52

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
28/01/2021 18:52

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
28/01/2021 18:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/01/2021 18:51

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
28/01/2021 18:28

Conclusos para despacho
28/01/2021 18:00

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
02/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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