24/06/2025 16:11

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:11

Baixa Definitiva
24/06/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:10

Prazo
14/05/2025 11:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 13:18

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
13/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:37

Acórdão registrado
08/05/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 14:56

Julgado virtualmente
07/05/2025 16:55

Julgamento Virtual Iniciado
24/02/2025 11:53

Conclusos para decisão
21/02/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/02/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
22/01/2025 11:51

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:41

Recebidos os autos do MP
21/01/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
06/12/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 11:33

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/12/2024 17:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
03/12/2024 15:01

Distribuído por sorteio
03/12/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 12:32

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/11/2024 12:09

Processo Cadastrado
25/11/2024 12:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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