TJSP - 0411336-45.1998.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 23:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:00
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2025 08:11
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 18:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 13:59
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 13:13
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 23:44
Expedição de Certidão.
-
21/03/2025 23:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2025 09:19
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2025 11:55
Expedição de Certidão.
-
01/03/2025 16:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 23:36
Suspensão do Prazo
-
26/02/2025 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 13:28
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 13:28
Alteração de Polo Ativo/Habilitação de Herdeiro em Precatório Deferida
-
18/02/2025 10:18
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 01:07
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 11:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 10:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/01/2025 22:47
Suspensão do Prazo
-
02/12/2024 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 02:41
Suspensão do Prazo
-
09/10/2024 14:17
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
04/08/2024 06:43
Expedição de Certidão.
-
26/07/2024 06:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 07:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 15:33
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2024 08:31
Suspensão do Prazo
-
24/04/2024 13:50
Conclusos para despacho
-
25/02/2024 03:16
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 17:45
Suspensão do Prazo
-
13/12/2023 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 02:04
Suspensão do Prazo
-
05/10/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 16:10
Expedição de Certidão.
-
02/09/2023 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2023 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2023 23:17
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 23:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana dos Santos Pereira (OAB 174898/SP), Maria Fernanda Franco Guimarães (OAB 188544/SP), Dalmiro Francisco (OAB 102024/SP) Processo 0411336-45.1998.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Edna Cester - Execução nº 2022/000319 VISTOS I CESSÃO DE CRÉDITO 1.
Fls. 130: Manifeste-se o patrono originário quanto à cessão de crédito realizada pelo (a) coautor(a) EDNA CESTER com a cessionária JUGIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS.
Prazo de 10 (dez) dias.
O silêncio será interpretado como concordância, inclusive com o reservado a título de honorários contratuais, no percentual de 10%.
Decorrido o prazo do item 1 supra sem oposição, e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 90% (com reserva de 10% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) EDNA CESTER (CPF: *00.***.*24-20), em favor da cessionária JUGIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS (CNPJ: 44.***.***/0001-25), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 174/176, datado e protocolado nos autos em 17/04/2023.
EP 0333628-95.2019.8.26.0500.
Anote-se.
Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 171/172, com poderes para receber e dar quitação.
Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881).
Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos.
Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se a comunicação do julgamento do agravo de instrumento e, eventualmente, o pagamento do precatório.
II DEVOLUÇÃO DO DEPÓSITO PRIORITÁRIO Proceda-se a z. serventia a devolução do depósito de fl. 180, pois, conforme artigo 100, § 13º da Constituição Federal, os depósitos prioritários não beneficiam a cessionária.
Intime-se. -
23/05/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 10:09
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 08:53
Expedição de Ofício.
-
14/12/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 09:46
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 14:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 08:21
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2022 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 11:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
05/11/2022 13:16
Conclusos para decisão
-
03/11/2022 13:35
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 16:34
Mudança de Magistrado
-
13/02/2022 10:33
Expedição de Certidão.
-
03/02/2022 04:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2022 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2022 13:30
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 13:29
Ato ordinatório
-
01/02/2022 16:16
Mudança de Magistrado
-
27/01/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 07:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2022 14:34
Proferido Despacho
-
10/12/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 15:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
03/12/2019 12:47
Arquivado Provisoriamente
-
09/09/2019 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2019 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2019 11:31
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 17:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2019 17:56
Proferido Despacho
-
09/08/2019 15:57
Conclusos para despacho
-
03/08/2019 02:51
Suspensão do Prazo
-
27/06/2019 01:31
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 10:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2019 12:35
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
28/05/2019 16:59
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
24/05/2019 15:14
Decisão
-
20/05/2019 09:50
Conclusos para decisão
-
17/05/2019 18:16
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/01/2022
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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