TJSP - 1010314-16.2020.8.26.0348
1ª instância - 03 Civel de Maua
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2024 03:12
Arquivado Definitivamente
-
11/08/2024 03:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2024 15:30
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
22/07/2024 15:29
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
05/07/2024 07:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 06:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 06:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/06/2024 18:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:56
Recebidos os autos
-
04/12/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2023 13:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/11/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2023 10:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 18:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Bittencourt Noronha (OAB 170969/SP), Ana Paula de Souza Farias (OAB 388446/SP) Processo 1010314-16.2020.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thelso Ohane Coelho Cavalcante, Isadora Alves dos Santos - Reqdo: Paulo Branco da Silva - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a ação com relação aos réus PAULO BRANCO DA SILVA, CONSTRUTORA ALVES & BARCELOS LTDA. e ARCUS CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Condeno o autor a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios em favor de PAULO e ARCUS, que ora fixo em 10% do valor da causa, a serem rateados em igual proporção, observando-se o que dispõe o artigo 98, §3°, do Código de Processo Civil.
Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por THELSO OHANE COELHO CAVALCANTE e ISADORA ALVES DOS SANTOS contra EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO ERMELINDA BRANCO SPE LTDA, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada, (a) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, (b)condenar a ré a proceder à devolução do valor de R$ 6.650,00 (seis mil, seiscentos e cinquenta reais) despendido pela parte autora no negócio em questão, corrigido monetariamente desde o desembolso (12/09/2019, fl. 109) e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação.
Pelo princípio da causalidade, condeno esta ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da condenação apurada.
Após o trânsito em julgado, eventual cumprimento da sentença deverá ser peticionado eletronicamente pela parte credora, com as especificações previstas nos artigos 524, 534 ou 536 do Código de Processo Civil, conforme a hipótese, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de rejeição da petição cadastrada incorretamente, conforme dispõe o inciso IV, do artigo 9º, da Resolução 551/2011 do TJSP e artigo 1.289 das NSCGJ.
Certifique a serventia a pendência de custas remanescentes e, se o caso, intime-se a parte devedora para comprovar o recolhimento, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.
Com o pagamento das custas processuais ou a expedição da certidão à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa ou inexistindo pendências, arquivem-se estes autos.
P.R.I. -
18/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
27/07/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2023 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2023 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2023 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/06/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 15:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2023 12:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/06/2023 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2023 03:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 20:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/04/2023 16:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 09:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 09:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/01/2023 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2022 07:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/09/2022 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2022 00:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/09/2022 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2022 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 16:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/07/2022 14:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/07/2022 02:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2022 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/07/2022 09:16
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 09:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/06/2022 08:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/06/2022 23:08
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 23:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/06/2022 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2022 02:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2022 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2022 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/04/2022 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/04/2022 20:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2022 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/03/2022 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/03/2022 23:35
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 18:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/12/2021 18:42
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/12/2021 18:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/11/2021 05:12
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2021 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 08:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2021 12:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/09/2021 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2021 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2021 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2021 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 19:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2021 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/06/2021 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/05/2021 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2021 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2021 08:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2021 11:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2021 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/05/2021 12:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2021 18:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2021 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2021 10:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2021 10:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2021 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2021 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2021 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2021 14:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2021 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2021 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2021 10:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 18:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/01/2021 10:35
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
07/01/2021 17:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/12/2020 23:01
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/12/2020
Ultima Atualização
11/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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