TJSP - 0025032-18.2018.8.26.0053
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0025032-18.2018.8.26.0053/11 - Precatório - Gratificações Estaduais Específicas - Fernando Romão Frejuello - Leandro José Frejuello - - Lydia Diebe Frejuello - - MARCOS FERNANDO DIEBE FREJUELLO - - Para fins de intimação - 1.
Fls. 115-116: Anote-se a penhora no rosto dos autos do crédito que Cybele Aparecida Hartman Domingos da Silva detém em face do herdeiro Leandro José Frejuello, no valor de R$ 73.082,42 (atualizado até 31/05/2023), oriundo do processo nº 0054871-73.2020.8.26.0100, em trâmite perante a 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital SP, com a ressalva de que 20% do crédito pertence ao patrono originário (dr.
Wilson Luis de Souza Foz OAB/SP nº 19.449), em virtude do contrato escrito de prestação de serviços advocatícios celebrado com o credor originário (já falecido).
Comunique-se ao juízo de origem, 9ª Vara Cível do Foro Central Cível da Capital SP, processo n. 0054871-73.2020.8.26.0100, por e-mail, dando conta de que os autos aguardam o pagamento do precatório.
Servirá a presente decisão como ofício. 2.1.
Ato contínuo, defiro o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor da herdeira Lydia Diebe Frejuello (depósito de 18/03/2025 EP(0063288-76.2020.8.26.0500) - fls. 119-125). 2.2.
Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para ferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 2.3.
Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 2.4.
Providencie a parte exequente, no prazo de 10 dias, o preenchimento do formulário individual, por coautor ou formulário único em seu nome ou em nome do escritório de advocacia, disponibilizado no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações Gerais: Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico), nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e 2205/2018, juntando cópia nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de não expedição do MLE.
O peticionamento eletrônico no E-SAJ deverá ser realizado na categoria de petição: Petição Intermediária - Classe - cód. 8278 Formulário Eletrônico MLE. 2.4.1.
No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectivas contas, sem o que a requisição não será efetivada. 2.4.2.
No formulário do MLE, deverão ser preenchidos APENAS os seguintes itens: Número do processo (padrão CNJ), Nome do beneficiário do levantamento, CPF/CNPJ; Nome do titular da conta, CPF/CNPJ do titular da conta, Banco, Código do Banco, Agência, Conta nº e Tipo de Conta: corrente ou poupança.
O não preenchimento do formulário MLE da forma acima indicada inviabilizará a confecção do mandado de levantamento eletrônico.
Nenhum dado deve ser inserido no item observação.
Fica proibida a alteração do modelo original disponibilizado no site - https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. 2.5.
Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos o crédito caso algum óbice eventualmente venha a ser apresentado pelo(a/s) advogado(a/s).
CREDOR(ES): Lydia Diebe Frejuello CPF(s): *66.***.*99-10 ADVOGADO(S)/OAB(s) Wilson Luis de Sousa Foz OAB/SP nº 19.449 PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 66. 2.5.1.
Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 2.5.2.
Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor ncontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 2.5.3.
Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 2.5.4.
Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 2.6.
No mais, manifeste-se a beneficiária do depósito sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.
Int. - ADV: CYBELE APARECIDA HARTMAN DOMINGOS DA SILVA (OAB 112416/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), WILSON LUIS DE SOUSA FOZ (OAB 19449/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), ANTONIO JOSE DE SOUSA FOZ (OAB 25994/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP), FABIANO SCHWARTZMANN FOZ (OAB 158291/SP) -
15/06/2025 02:52
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:28
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 12:27
Decisão - Conferência - Regularização
-
09/05/2025 04:18
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
06/04/2025 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 07:08
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 23:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2025 02:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/03/2025 13:47
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 13:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/03/2025 13:31
Expedição de Mandado.
-
14/03/2025 17:27
Expedição de Ofício.
-
11/03/2025 08:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/02/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 00:23
Suspensão do Prazo
-
12/02/2025 18:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2025 08:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
07/02/2025 16:43
Ato ordinatório
-
05/02/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
07/01/2025 14:00
Expedição de Certidão.
-
11/12/2024 03:48
Suspensão do Prazo
-
13/11/2024 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2024 16:31
Suspensão do Prazo
-
08/10/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 13:57
Expedição de Ofício.
-
02/10/2024 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/09/2024 03:38
Suspensão do Prazo
-
18/08/2024 06:22
Suspensão do Prazo
-
15/07/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2024 11:36
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 15:06
Decisão - Homologada a Cessão de Crédito de Precatório
-
06/04/2024 02:15
Suspensão do Prazo
-
26/03/2024 14:34
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 14:31
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 23:22
Suspensão do Prazo
-
12/01/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2023 05:10
Suspensão do Prazo
-
20/11/2023 03:08
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 02:03
Suspensão do Prazo
-
11/11/2023 19:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 09:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 12:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 11:43
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
18/10/2023 23:10
Suspensão do Prazo
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB 158291/SP), Wilson Luis de Sousa Foz (OAB 19449/SP), Antonio Jose de Sousa Foz (OAB 25994/SP) Processo 0025032-18.2018.8.26.0053 - Precatório - Reqte: Jorge Pedroso da Silva - VISTOS Nada mais havendo para o precatório EP/Processo Depre nº 0069098-32.2020.8.26.0500, pois quitada a integralidade do crédito requisitado em favor de Jorge Pedroso da Silva, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE com relação aos seus credores, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Eventual saldo de valor controverso decorrente do julgamento definitivo será objeto de uma nova requisição através da instauração de um novo incidente digital, conforme disposto no Comunicado nº 02/19 TJSP, considerando a decisão do Conselho Nacional de Justiça no Pedido de Providências nº 0003340-15.2019.2.00.0000 e o Comunicado nº 01/2019.
Considerando que não há interesse recursal das partes, o trânsito em julgado deve ser considerado a partir da presente decisão.
EXPEÇA-SE ofício à DEPRE para as devidas providências quanto à extinção do precatório 0069098-32.2020.8.26.0500.
Após, providencie a serventia judicial a baixa do presente incidente movimentação 61615 Arquivado definitivamente.
P.R.I.C. -
03/08/2023 12:24
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 12:23
Expedição de Certidão.
-
09/06/2023 08:39
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 05:30
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2023 03:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2023 15:03
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2023 15:36
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 16:55
Conclusos para despacho
-
20/03/2023 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:42
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 16:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2022 21:59
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 02:03
Suspensão do Prazo
-
25/11/2022 00:48
Suspensão do Prazo
-
22/11/2022 23:40
Suspensão do Prazo
-
21/10/2022 23:32
Suspensão do Prazo
-
04/05/2022 04:04
Expedição de Certidão.
-
21/04/2022 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2022 13:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 12:36
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 12:32
Ato ordinatório
-
19/04/2022 12:14
Expedição de Mandado.
-
06/04/2022 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 05:46
Certidão de Publicação Expedida
-
22/03/2022 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2022 02:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 16:59
Ato ordinatório
-
06/03/2022 10:17
Expedição de Certidão.
-
25/02/2022 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2022 13:29
Expedição de Ofício.
-
17/02/2022 02:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 18:50
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
-
15/02/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
11/02/2022 17:14
Conclusos para despacho
-
11/02/2022 17:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 13:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2021 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2021 10:17
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
27/10/2021 11:45
Ato ordinatório
-
14/10/2021 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 17:58
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2021 17:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2021 13:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 13:17
Ato ordinatório
-
09/02/2021 23:18
Suspensão do Prazo
-
19/12/2020 02:40
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 23:30
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 01:07
Suspensão do Prazo
-
15/06/2020 19:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/05/2020 03:50
Suspensão do Prazo
-
21/05/2020 01:34
Suspensão do Prazo
-
17/04/2020 13:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2020 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2020 05:14
Expedição de Certidão.
-
03/04/2020 19:09
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
03/04/2020 16:55
Ofício Requisitório-Precatório Expedido
-
02/04/2020 20:51
Expedição de Certidão.
-
02/04/2020 10:56
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
13/03/2020 13:45
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2021
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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