18/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:32

Protocolizada Petição
18/02/2025 16:13

Expedição de Ofício.
01/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2024 14:31

Expedição de Certidão.
23/06/2024 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024 14:47

Conclusos para decisão
11/04/2024 22:23

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/02/2024 20:03

Expedição de Certidão.
29/02/2024 20:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 14:43

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 11:03

Expedição de Certidão.
14/10/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:16

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:16

Protocolizada Petição
04/10/2023 14:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
20/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 14:56

Determinada expedição de Precatório/RPV
18/09/2023 16:02

Conclusos para decisão
12/09/2023 19:15

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Júlia Carolina Ferreira de Souza (OAB 449436/SP) Processo 0003226-68.2022.8.26.0090 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: CLARO S/A, R.

J.

Velloso Advogados Associados -

Vistos.

Tendo em vista que o credor, devidamente intimado, não manifestou oposição aos cálculos da entidade devedora, acolho a impugnação e homologo os cálculos da entidade devedora.

Mínima a sucumbência, deixo de fixar a condenação respectiva Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença, posto que ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento, bem como que se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório.

O incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação.

Prazo: 30 dias.

Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017).

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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