01/11/2023 14:09

Juntada de Outros documentos
23/10/2023 09:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2023 16:34

Conclusos para despacho
20/09/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 05:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 12:26

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 11:56

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Novais Gomes Pereira da Silva (OAB 226818/SP), Mariana Denuzzo Salomão (OAB 253384/SP) Processo 1142759-92.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rita de Cassia Viturino - Reqdo: IRESOLVE Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. -

Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.

Cumpra-se o v.

Acórdão.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", em tipo de petição" selecionar, conforme o caso, "156 Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisória de Sentença", categoria "Execução de Sentença", devendo necessariamente verificar se estão corretamente cadastradas as partes e patronos, regularizando o cadastro se o caso, sob pena de ser determinada a regularização, com atraso ao feito.

Pede-se, ainda, em nome da celeridade que o valor da execução seja informado de forma destacada, facilitando o cadastramento do incidente pela Serventia.

Havendo necessidade de intimação do executado por carta nos termos do art. 513 do NCPC, deverá ainda se não for beneficiária da Justiça Gratuita, comprovar o recolhimento das custas de intimação por carta (Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FDT). 2) A parte autora é beneficiária da Gratuidade de Justiça e a ação foi **parcialmente procedente.

O Provimento CG nº 29/2021 estabelece que, nos casos em que a parte for beneficiária de Justiça Gratuita, e vencer total ou parcialmente a ação, o vencido arcará com a taxa judiciária não recolhida em todas as fases processuais, salvo se também usufruir de gratuidade.

Desta forma, providencie a parte vencida/requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas devidas distribuição (1%) e preparo (4%), se o caso, incorridas durante o trâmite processual, nos termos das NSCGJ, sob pena de inscrição na dívida ativa: Art. 1.098 (...) §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Não atendida a determinação, providencie a Serventia o necessário, intimado-se pessoalmente a parte por carta para recolhimento e, oportunamente, expedindo certidão para inscrição na divida ativa.

Int.
24/08/2023 01:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:09

Recebidos os autos
07/08/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2023 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2023 08:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 09:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/04/2023 04:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 14:30

Julgado improcedente o pedido
10/04/2023 20:37

Conclusos para julgamento
10/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 05:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de contestação
10/03/2023 04:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 10:51

Expedição de Carta.
10/02/2023 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2023 10:14

Conclusos para despacho
08/02/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 22:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 12:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
09/01/2023 11:15

Conclusos para despacho
20/12/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2022

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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